COLEÇÕES
Assembléia Nacional Constituinte
Identificação:
Denominação: ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE
Sigla: (ASS NAC CON)
Natureza do Conjunto: Coleção
Data Limite Inicial: 1986
Data Limite Final: 1989
Quantidade: 2 pastas
Contextualização:
História Administ./Biografia: A luta pela convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte intensificou-se na campanha da sucessão presidencial pelo voto direto, cuja fase culminante foi a campanha das Diretas-Já. Rejeitada no Congresso Nacional a emenda constitucional para as eleições diretas, nasceu, como um paliativo, a Nova República de Tancredo Neves e José Sarney, assentada sobre o compromisso partidário e oposicionista da Aliança Democrática.
Em 28 de junho de 1985, mensagem presidencial ao Congresso propunha a convocação de uma Assembléia Nacional Cosntituinte, resultando na Emenda Constitucional nº 26, de 27 de novembro de 1985.
A emenda determinava que os membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal se reuniriam em Assembléia Nacional Constituinte, a partir de 1 de fevereiro de 1987. A promulgação da Constituição se daria depois de aprovado seu texto pela maioria absoluta dos membros da Assembléia.
Como passo seguinte, o Decreto nº 91.450, de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais. Presidida por Afonso Arinos de Mello Franco, elaborou um anteprojeto constitucional, que foi entregue ao Presidente da República em 18 de setembro de 1986.
Em 15 de novembro de 1986, são eleitos os membros da Constituinte, composta de 487 deputados e 72 senadores.
Em 2 de fevereiro de 1987, o Deputado Ulysses Guimarães, do PMDB-SP, foi eleito Presidente da Assembléia Nacional Constituinte.
O Governo não considerou o ante-projeto da Comissão Afonso Arinos como um projeto seu, mas como um simples texto, tendo os constituintes que partir do ponto zero.
No dia 25 de maio de 1987, terminou a primeira fase dos trabalhos da Constituinte, com a entrega dos relatórios das 24 Subcomissões aos relatores das 8 Comissões temáticas. A partir daí, já dispunham eles de elementos de contribuição básica com que formular um anteprojeto.
No dia 14 de agosto de 1987, expirou o prazo para entrega das emendas populares, destacando-se o recebimento pela Comissão de Sistematização de um milhão de assinaturas em favor da reforma agrária e de quinhentas mil pela estabilidade no emprego.
Em 27 de janeiro de 1988, teve início nova fase nos trabalhos constituintes. Principiavam as votações do 1º turno, que iria dilatar-se até 27 de julho.
O 2º turno de votação deu-se em ritmo acelerado, sendo possível ultimar o trabalho da Constituinte em menos de três meses. Em 22 de setembro de 1988, encerravam-se as votações do 2º turno, com a aprovação do texto definitivo da Constituição, promulgada a 5 de outubro de 1988.
Não foram localizados dados sobre o histórico da custódia.
Hist. Arquivística/ Procedência: dado não encontrado
Conteúdo e Estrutura
:
Âmbito e Conteúdo: a Coleção compõe-se de relatórios e anteprojetos, cartilhas populares e publicação sobre a Constituinte, parecer do relator, emendas ao projeto de constituição, projetos de resoluções, apostilas com os relatórios e anteprojetos referentes a diversos temas, como direitos e garantias do homem e da mulher, família, educação, direitos políticos e outros, cartas convocatórias do e fichas de inscrição no Plenário Pró-Participação Popular na Constituinte, texto sobre as Constituintes Estaduais e matérias de imprensa sobre a Constituinte.
Sistema de Arranjo: parcialmente organizada.
Condições de Acesso Uso:
Condições de Acesso:
Instrumentos de Pesquisa: . Inventário Topográfico da CEDIC. São Paulo, 1992. (datilografado)
Notas:
Notas:
|
