COLEÇÕES

Departamento Estadual do Trabalho de São Paulo

Identificação:

Denominação: DEPARTAMENTO ESTADUAL DO TRABALHO DE SÃO PAULO
Sigla: (DET-SP)
Natureza do Conjunto: Coleção
Data Limite Inicial: 1911
Data Limite Final: 1920
Quantidade: 1 pasta (17 documentos)

Contextualização:

História Administ./Biografia: O Departamento Estadual do Trabalho de São Paulo (DET) foi criado pelo Decreto nº 2071, de 5 de julho de 1911, que reorganizou também os serviços da Hospedaria dos Imigrantes e os da Agência Oficial de Colocação de São Paulo, ambos então incorporados ao DET.
Subordinado à Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, o DET era composto pela DDiretoria, Seção de Informações, Hospedaria dos Imigrantes e Agência Oficial de Colocação. Possuía três funções fundamentais: estudar, informar e publicar as condições de trabalho no Estado de São Paulo; facilitar a colocação, nas diferentes profissões e ofícios, dos trabalhadores que a ele recorressem; receber, alojar e colocar, conforme definido em lei, os imigrantes desejosos de se fixarem no Estado.
À Diretoria competia dirigir e inspecionar todos os trabalhos do Órgão e tratar de seu relacionamento com a Secretaria da Agricultura.
À Seção de Informações competia o estudo metódico das condições de trabalho na lavoura e nas demais indústrias do Estado; o estudo das medidas tendentes a melhorar as condições de trabalho quer quanto à legislação, quer quanto à natureza dos serviços, horário de trabalho, salários, épocas de pagamento e meios de assistência e cooperativas; o recenseamento, com auxílio das autoridades locais, da população operária do Estado; habilitação no Estado de agências que fornecessem aos imigrantes e trabalhadores informações sobre oferta e procura de emprego, condições e preços de terras, etc.; a organização e a publicação de um Boletim trimestral, contendo as informações, mapas, ilustrações, estatísticas e dados colecionados pelo Departamento, bem como medidas legislativas das principais Nações com referência às condições de trabalho.
À Hospedaria dos Imigrantes competia receber, alojar e sustentar pelo prazo de 6 dias os imigrantes recém-chegados e os trabalhadores contratados por meio da Agência Oficial de Colocação ou os autorizados pela Secretaria da Agricultura; fornecer aos hospedados cartões de identificação; facultar, gratuitamente, aos hospedados alojamento, uma refeição por dia, assistência médica e farmacêutica, lavagem de roupas, serviços de correio e câmbio e transporte para o interior do Estado, quando contratados.
À Agência Oficial de Colocação competia facilitar aos imigrantes e aos trabalhadores em geral sua colocação na lavoura e demais indústrias, como colonos ou operários, ou em terras públicas ou particulares como proprietários, arrendatários ou parceiros; fiscalizar e intervir nos contratos e na localização dos imigrantes e trabalhadores alojados na Hospedaria ou que recorressem a sua mediação, providenciando para que fossem observados a legislação e os contratos vigentes, bem como para que as partes fossem convenientemente esclarecidas quanto a suas obrigações e direitos; providenciar a emissão de vales de transporte para o interior e a concessão de lotes rurais e urbanos nos Núcleos Coloniais do Estado.
Os motivos imediatos que levaram à criação do DET estão possivelmente relacionados à necessidade de centralizar os serviços mantidos pelo Estado para o alojamento e a fixação de imigrantes e sua colocação como força de trabalho na lavoura e na indústria. De fato, teve importante papel no que se refere à imigração. Quanto às relações de trabalho, pelo menos até os anos 1930, o Departamento teve atuação maior na lavoura do que na indústria, sendo que na primeira chegou mesmo a estabelecer os termos do contrato de trabalho.
Os documentos foram reunidos no Núcleo de Documentação e Pesquisa Histórica - NDPH do Departamento de História da PUC/SP, em 1986, através de Pesquisas desenvolvidas no Programa de Pós-Graduação em História da Universidade.
Hist. Arquivística/ Procedência: a Coleção foi integrada ao acervo da CEDIC, quando da incorporação do NDPH ao Centro de Documentação, em 1986.

Conteúdo e Estrutura:

Âmbito e Conteúdo: a Coleção compõe-se de textos do Boletim do DET com dados da indústria têxtil em São Paulo, estatísticas referentes a pessoal, salários, tipos de indústrias, custo dos gêneros de primeira necessidade no varejo da Capital, cotação por atacado, mercado de trabalho, mão-de-obra agrícola, salários por municípios e modalidades de trabalho, fábricas e oficinas, condições gerais do trabalho em indústrias do Estado de São Paulo, construções, campo, estradas de ferro, quartéis, e artigos do mesmo Boletim sobre questões ligadas ao operariado no Brasil.
Sistema de Arranjo: parcialmente organizada.

Condições de Acesso Uso:

Condições de Acesso:
Instrumentos de Pesquisa: . Inventário Topográfico da CEDIC. São Paulo, 1992. (datilografado)
. Listagem de Acervo do Núcleo de Documentação e Pesquisa Histórica - NDPH do Departamento de História da PUC/SP. São Paulo, NDPH, s.d.

Notas:

Notas: