Informativo PUC-SP

Considerando os princípios constitucionais da liberdade democrática e da autonomia da vontade individual, que devem reger as relações sociais e de trabalho;
Considerando que o Sindicato dos Professores de São Paulo – SINPRO é mero substituto processual da categoria e que, portanto, todo professor é livre para transigir diretamente com o seu empregador e fazer a opção que julgar mais vantajosa, a fim de defender seus direitos;
Considerando, também, que o acordo individual proposto pela FUNDASP/PUC-SP, a fim de saldar a dívida mantida com os docentes, com contratos vigentes em fevereiro de 2005, relativa ao reajuste salarial da época, é uma realidade, claramente demonstrada pela expressiva adesão dos professores, atualmente na ordem de 80% da categoria, dos quais se incluem personalidades de grande destaque no cenário político, econômico e jurídico do país, destacando-se, inclusive, membros integrantes da Justiça do Trabalho;

Considerando que essa expressiva adesão aos Acordos Individuais representa o reconhecimento da proposta que pode ser honrada pela Fundação São Paulo, diante da realidade econômico-financeira vivida pela Instituição, sobretudo, sem desconsiderar o direito trabalhista dos professores;

Considerando que o Acordo Individual é uma medida legítima, amparada juridicamente;
Considerando, por fim, o reconhecimento formal da Curadoria de Fundações da importância da iniciativa da FUNDASP/PUC-SP, na medida em que atende aos interesses das partes envolvidas, frente ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado no ano de 2006 - PPIC 119/2006, especialmente no que diz respeito ao equilíbrio econômico-financeiro da Instituição, sem que ocorra ofensa aos direitos trabalhista

A FUNDASP/PUC-SP fixa a data de 30/09/2010 como data limite para adesão dos professores aos Acordos Individuais, para pagamento do crédito correspondente, que deverá ocorrer no dia 20/10/2010. Desta forma, caso V.Sa. tenha interesse em celebrá-lo, manifeste a sua adesão através do link http://www.pucsp.br/fundacao/autorizacao.html.

Caso não queira mais receber mensagens sobre este assunto comunique sua decisão à Divisão de Recursos Humanos através do e-mail drh@pucsp.br

João Julio Farias Junior
Secretário Executivo da Fundação São Paulo

Dirceu de Mello
Reitor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo