FORMAS CONTEMPORÂNEAS DE ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E IMPACTO NAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE FOMENTO, SERVIÇOS PÚBLICOS, INTERVENÇÃO E CONTROLE
Área
Direito Administrativo.
Resumo
O projeto de pesquisa discute os limites da pretensa liberdade de formas de agir da Administração Pública, que lhe permitiria substituir os meios tradicionais de ação por meios comuns ao direito privado e o respectivo impacto nas atividades administrativas de fomento, serviço público, intervenção e controle.
Palavras-chave
Formas contemporâneas de atuação da Administração Pública; modernização administrativa; fomento; terceiro setor; serviços públicos econômicos; contrato de gestão.
Objetivos
Discutir a pretensa liberdade de formas de atuação da Administração Pública; analisar criticamente os meios "privados" de atuação da Administração Pública.
Aplicações/produtos
Orientação de dissertações e tese. Outros orientandos deverão concluir seus trabalhos em 31 de março do corrente ano.
Fase em que se encontra o projeto
Em andamento.
Pesquisador responsável
Silvio Luís Ferreira da Rocha
Equipe
Alberto Shingi Higa; Maurício Zockun; Alinie da Matta Moreira.