PESQUISA DA CVPUC

DEPOIMENTOS

 

A Comissão da Verdade da PUC-SP iniciou a sua pesquisa promovendo inúmeros depoimentos de companheiros de organização dos alunos desta Universidade que foram mortos pela ditadura ou que ainda estão desaparecidos; fato que permitiu aprofundar o conhecimento não apenas da trajetória pessoal, da militância e das circunstancias da prisão, da tortura e da morte ou do desaparecimento de cada um deles, mas também da história, do programa político e de aspectos do cotidiano das organizações políticas em que militavam.

E, nestes depoimentos, vários fatos relatados são inéditos.

Esse procedimento adotado pela CVPUC, de reconstrução da trajetória destes militantes mortos baseada na história da organização política em que militavam, portanto de uma trajetória coletiva, permitiu que fossem registrados aspectos importantes da Ação Libertadora Nacional - ALN, do Movimento de Libertação Popular – MOLIPO e do Partido Comunista do Brasil – PCdoB, especialmente da Guerrilha do Araguaia; organizações e partidos estes que, adotando diferentes estratégias, optaram pela luta armada à época. Nestes depoimentos foram abordados não só os desafios, como também os debates que, naquele tempo, se desenvolviam entre militantes acerca das formas de agir destas organizações políticas que estiveram entre as principais de São Paulo e do Brasil.

Além disso, nesta série de depoimentos surgiram questões e esclarecimentos sobre situações vividas que, até então, não haviam sido abordadas por aqueles que as vivenciaram, seja porque os protagonistas haviam sido presos em épocas diferentes, seja porque jamais haviam tratado destas questões coletivamente. Deste ponto de vista, a consulta a estes depoimentos propicia muitos elementos para melhor compreensão da vida na clandestinidade, do dia a dia das organizações políticas, das opções destes militantes, assim como de flashes do debate político da época, com vistas à formulação de novas pesquisas.

Na continuidade de suas atividades, a CVPUC realizou outra série de depoimentos que tinha por objetivo reconstituir a história do movimento estudantil na PUC-SP entre os anos 1964 - 1988 que, divididos por períodos, registram fatos e o debate que prevalecia à época. Nestes depoimentos tratou-se das várias propostas políticas de resistência à ditadura, ou seja, das diferentes concepções de revolução e de luta armada no Brasil e no mundo. Para tanto, foram abordadas as conjunturas nacional e internacional, antes e após o golpe militar de 1964; as concepções e propostas do Partido Comunista Brasileiro - PCB para as reformas da sociedade brasileira e as concepções e as razões que, de uma maneira geral, levaram organizações e partidos de esquerda, tais como a ALN, VPR, VAR-Palmares, PCdoB, entre outras, à opção da luta armada como caminho para a revolução.

Tais depoimentos foram realizados por ex-alunos da PUC SP que tiveram papel importante nos eventos ocorridos naqueles anos.

Ainda, ao longo da pesquisa da CVPUC foram promovidos outros depoimentos sobre a história de movimentos sociais, como o da Anistia aos presos políticos, que marcou o debate político em um período da ditadura, além do recolhimento e inclusão ao acervo da Comissão de documentos e cartazes emblemáticos deste movimento.

E, por fim, foram realizados pela CVPUC vários atos políticos, dentre os quais destacamos dois que tiveram grande repercussão seja na PUC-SP, seja exteriormente a ela. O primeiro, a instalação nos jardins do TUCA do Monumento à Anistia que, parte do projeto Trilhas da Anistia, homenageia a participação e a importância de São Paulo e da PUC-SP na luta pela anistia, empreendida no país. O segundo, a realização do evento denominado Tribunal Tiradentes III - Julgamento da Lei de Anistia: justiça para os crimes da ditadura cujo objetivo foi o debate sobre a necessidade da reinterpretação da Lei de Anistia, de 1979, que auto-anistiou também os agentes da repressão que cometeram graves violações aos Direitos Humanos. Este evento teve como referência o Tribunal Tiradentes I, realizado em 1983, que, com o título Em nome da Lei de Segurança Nacional, discutiu e condenou esta lei.

Na sequência, realiza-se uma breve descrição dos conteúdos dos depoimentos acima indicados e menção aos seus participantes, assim como dos principais atos políticos realizados pela CVPUC.

I. Depoimentos

1.1. Estudantes da PUC-SP Mortos e Desaparecidos e a Guerrilha do Araguaia

 

Depoimento 1 - Militâncias de Maria Augusta Thomaz e José Wilson Lessa Sabbag
Data: 18/09/2013
Depoentes: André Tsutomu Ota; Antenor Meyer; Arthur Machado Scavone; Carlos Lichtsztejn; Celso Antunes Horta; Gilberto Luciano Belloque e Pedro Rocha Filho.

Neste depoimento foram tratadas não só as militâncias de Maria Augusta e José Wilson, como também boa parte da história da ALN, desde o seu início, ainda com Marighela vivo, até a criação do MOLIPO. Assim, é descrita a estrutura de uma organização que optou pela luta armada, com grupos táticos que planejavam e realizavam ações armadas para não só viabilizar a infraestrutura da organização, como também ações de propaganda, como a da Rádio Nacional na qual foi lido um manifesto de Marighela.

 

Depoimento 2 - Militância de Carlos Eduardo Pires Fleury
Data: 23/09/2013
Depoentes: Ana de Cerqueira César Corbisier; Carlos Lichtsztejn; Celso Antunes Horta; Gilberto Luciano Belloque; Manoel Cirillo de Oliveira Neto; Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach e Takao Amano.

Nesta sessão, os companheiros de Carlos Eduardo – inicialmente militante da ALN e depois, quando assassinado, do MOLIPO – falam sobre a sua militância, suas prisões, a ida para a Argélia e, em seguida, para Cuba por ocasião do sequestro do embaixador alemão, entre outros relatos. Ana Corbisier fala sobre sua vivencia com ele em Cuba e Maria Luiza Bierrenbach narra as circunstâncias e as várias suspeitas que pairam sobre a sua segunda prisão e assassinato.

 

Depoimento 3 - Militância de Luiz Almeida Araújo
Data: 23/10/2013
Depoente: Carlos Eugênio Coelho Sarmento da Paz

Carlos Eugênio ao falar de seu processo de consciência política, de sua militância estudantil no Rio de Janeiro e de sua militância na ALN, sobretudo em São Paulo – já que foi um dos sobreviventes que participou até o final desta organização, ocupando cargos de direção – recorda também a militância de Araújo, as suas atividades e as circunstâncias possíveis de sua prisão, já que Araújo faz parte da lista de desaparecidos políticos do país.

 

Depoimento 4 - Militância de Cilon Cunha Brum
Data: 04/11/2013
Depoentes: Maria Amélia de Almeida Teles (Amelinha); Criméia Alice Schmidt de Almeida e Igor Grabois.

O objetivo deste depoimento foi o registro de experiências da Guerrilha do Araguaia, concebida e dirigida pelo PCdoB e constituída por militantes deste partido e por camponeses de regiões dos Estados de Goiás, Maranhão e Pará, atualmente Estado de Tocantins, que ocorreu no período 1967-1974, assim como o registro dos principais pontos do programa de ação do PCdoB. Este depoimento foi realizado por dois militantes envolvidos diretamente nesta guerrilha e pelo neto de Maurício Grabois, à época dirigente do PCdoB e da guerrilha, morto na região e desaparecido como todos os outros militantes. No bojo destes depoimentos foram relatadas as circunstâncias do desaparecimento de Cilon Cunha Brum, militante do PCdoB morto na Guerrilha do Araguaia juntamente com, pelo menos, outros 70 militantes.

 

1.2. Movimento Estudantil na PUC-SP

 

Depoimento 5 - ME na PUC-SP: período 1964 - 1968
Data: 09/09/2014
Depoentes: Antônio Funari; Dárcio Sério e Mariza Romero

Nestes depoimentos sobre o Movimento Estudantil na PUC-SP o objetivo foi reunir ex alunos desta Universidade, à época participantes deste movimento e, a partir de suas experiências, debater as principais questões que se colocavam para a sua organização e práticas de resistência à ditadura.

 

Depoimento 6 - ME na PUC-SP: período 1964 - 1968
Data: 18/11/2014
Depoentes: Antônio da Costa Ciampa; Antonio Oscar Fabiano de Campos; Carlos Lichztenj; Celso Antunes Horta; Elza Ferreira Lobo e Henrique Suster.

Esta sessão contou com depoimentos de vários ex-dirigentes de Diretórios e Centros Acadêmicos da Universidade e tratou de eventos relativos ao Movimento Estudantil na PUC-SP entre os anos 1963 - 1969. Dentre os eventos lembrados estão desde a atuação político cultural dos estudantes, incluindo a formação e atividades do grupo TUCA; as duas ocupações da reitoria realizadas pelos estudantes da época; a atuação de tendências da esquerda (AP, ALN, PC) na Universidade; a ação de grupos de estudantes de direita e a natureza das lutas e reivindicações do ME no período.

 

Depoimento 7 - ME na PUC-SP: período 1969 - 1973
Data: 30/10/2014
Depoentes: Ana Merces Bahia Bock; Maria da Graça Marchina Gonçalves; Miguel Perosa; Odair Furtado e Silvio Duarte Bock

Dentre os temas tratados nestes depoimentos estão o cenário de descenso do movimento no início da década de 1970; as tentativas de reorganização por meio de atividades culturais como o CUCA e o TUPUC; a realização da Semana de Direitos Humanos em 1973, proibida na PUC, mas realizada com os Dominicanos; o clima de controle e vigilância interna por ocasião da gestão do reitor Ataliba; a atuação em defesa dos estudantes realizada pelos padres progressistas da Capelania – Padre Marcos e Padre Gilson; a reorganização dos CA’s em 1974/75; a atuação das novas tendências do ME na PUC – Liberdade e Luta, Caminhando e Unidade; a atuação da Liga Operária e prisões de 1977; a realização do III  ENE e a invasão da PUC em 1977.

 

Depoimento 8 - ME na PUC-SP: período 1974- 1977
Data: 23/06/2014
Depoentes: Leda Maria de Oliveira Rodrigues e Madalena Guasco Peixoto

Os temas tratados nessa sessão foram a organização dos CA’s livres; a atuação das tendências de esquerda, o clima de medo e a atuação do Comando de Caça aos Comunistas - CCC na Universidade; a importância dos grupos de estudos e a reprodução clandestina dos livros proibidos; a importância do livreiro Cortez e do porão de sua livraria neste processo; a retomada das manifestações de rua e o apoio aos movimentos populares como o Movimento Contra a Carestia; a invasão da PUC em 1977 e a questão da democracia interna na universidade.

 

Depoimento 9 - ME na PUC-SP: período 1978 – 1984
Data: 19/06/2015
Depoentes: Carmem Lucia Montechi Valladares de Oliveira; José Eduardo Montechi Valladares de Oliveira e Silvana Maria Corrêa Tótora

Estes depoimentos tratam de temas referentes às repercussões e ao engajamento do ME nas lutas pela Anistia; às greves de fome feitas por estudantes da Convergência Socialista; à atuação dos estudantes em apoio às greves operárias realizadas no período 1978/80; à atuação dos partidos de esquerda no ME da PUC-SP e aos conflitos com as tendências de direita. Além disso, tratam também do início da atuação das correntes auto-gestionárias no ME; do depoimento de Valadares sobre sua detenção no dia da invasão da PUC; do clima de liberdade política da militância na Universidade e das atividades dos estudantes nos anos pós 1978, marcando a invasão da PUC.

 

Coleta de Informações: A Reforma Universitária, Comissões Paritárias e Estatuinte
Data: 04/12/2014
Participantes: Alípio Marcio Dias Casali; Antônio Joaquim Severino, Maria do Carmo Guedes e Salma Tannus Muchail

Tendo por referência, sobretudo as experiências dos cursos de Filosofia e de Psicologia, os depoentes trataram da constituição das Comissões Paritárias em seus cursos; das resultantes iniciativas pedagógicas inovadoras e do papel dos estudantes, de parte dos professores e da reação de uma parcela dos gestores da Universidade que anulou tais iniciativas. E, como pano de fundo, os resultados da Reforma Universitária e do entusiasmo contagiante do período de elaboração da Estatuinte.

 

1.3. Professores Perseguidos e Cassados

 

Depoimento 13- Professores perseguidos e acolhidos pela PUC-SP
Data: 11/06/2014
Depoente: Carmem Sylvia de Alvarenga Junqueira

Carmem Junqueira foi coordenadora da Pós-Graduação da PUC-SP nos anos 1973/1974, período em que esta Universidade acolheu e contratou os professores Octavio Ianni, Florestan Fernandes, Bolívar Lamounier, entre outros, expulsos principalmente da USP, além de outras instituições. Com a participação no depoimento do Pe. Edênio vários fatos foram relatados por eles referentes a este período. Destaque-se que além dos professores citados, também foram contratados pela PUC-SP os professores perseguidos Bento Prado A. F. Junior, Cândido Procópio Ferreira de Camargo; Casemiro dos Reis Filho, J. Arthur Giannotti, Maria Nilde Mascellani, Maurício Tragtenberg, Paul I. Singer, Paulo R. N. Freire, Pedro Calil P. e Yvone D. Avelino.

 

Depoimento 14 – Professores perseguidos: um relato de vida
Data: 16/06/2014
Depoente: Paulo Henrique Sandroni

Este depoimento expressa, em termos gerais, a situação de centenas de professores universitários que, ao longo da ditadura militar, foram perseguidos, cassados, aposentados ou demitidos. Revela a estreita vigilância a que estes professores eram submetidos e a necessidade que, vários deles, tiveram de se exilar do país. Em seu relato também as dificuldades da vida no exílio e do processo de retorno ao país, após a promulgação da Lei de Anistia, são bem descritas.

 

1.4. Lutas pela Anistia

 

Depoimento 10 - História das lutas pela Anistia no Brasil – Parte 1
Data: 05/12/2013
Depoentes: Luiz Eduardo Greenhalgh, Maria Auxiliadora de Almeida Cunha Arantes (Dodora) e Rosalina de Santa Cruz Leite

 

Depoimento 11 - História das lutas pela Anistia no Brasil – Parte 2
Data: 06/12/2013
Depoentes: Luiz Eduardo Greenhalgh; Maria Auxiliadora de Almeida Cunha Arantes (Dodora)  e Rosalina de Santa Cruz Leite

Nestas duas sessões (Parte 1 e Parte 2), tratou-se da reconstrução histórica das lutas pela anistia, desde a criação do movimento feminino pela Anistia, passando pelos Congressos realizados (Salvador, I Congresso na PUC SP e Seminário pela Anistia em Roma/Itália), as diferentes concepções da Anistia, até a aprovação da Lei de Anistia, em 1979, e a primeira CPI sobre as Torturas, que foi aprovada pelo Congresso, mas vetada pelo regime militar. Além disso, farto material produzido ao longo desta luta foi incorporado ao acervo da CVPUC.

 

1.5. A Igreja, a PUC-SP e a ditadura

 

Depoimento 12 - A Igreja e a ditadura – 1956 - 1964
Data: 30/05/2014
Depoentes: Frei Carlos Josaphat

Neste depoimento Frei Josaphat fala das relações da Igreja com o governo brasileiro desde 1956, quando volta da Europa, até a instauração do regime militar, analisando o surgimento da doutrina social da igreja; do movimento Veritas; da fundação do jornal Brasil Urgente; da posição da igreja no golpe; da posição do Núncio Apostólico; das mulheres marchadeiras da Família com Deus e pela Liberdade; da mudança de posição da igreja, entre outros assuntos.

 

Coleta de Informações: As graves violações aos Direitos Humanos sofridas pela PUC-SP no período 1968 - 1988
Data: 16/05/2014
Participantes: Isaura Isoldi; Maria Amália Andery Pie; Maria Aparecida A. Souza (Pary); Maria do Carmo Guedes; Rinaldo Arruda.

O objetivo destes depoimentos foi elaborar um relatório sobre as “graves violações” sofridas pela PUC-SP no período da ditadura (1968 – 1988), tais como perseguições, prisões, torturas, mortes, desaparecimentos etc. a fim de compor um dossiê a ser enviado à Comissão Nacional da Verdade para inclusão em seu Relatório Final. Para tanto, a CVPUC-SP reuniu professores, ex alunos e funcionários para uma reunião cuja pauta era resgatar e registrar tais episódios.

 

 

II. Principais Atos Políticos da CVPUC-SP

 

2.1. Ato de Instalação da CVPUC-SP

 

Data: 06/06/2013
Local: Tucarena

A criação da Comissão da Verdade da PUC-SP foi aprovada, por aclamação, pelo Conselho Universitário - CONSUN, em 27 de abril de 2013 e, por meio do Ato 02/2013, de 10/05/2013, a Secretaria Executiva da Fundação São Paulo e a Reitoria formalizaram a sua existência e funcionamento.

A CVPUC-SP é composta por 6 professores, um  representante da Arquidiocese de São Paulo - Fundação São Paulo, um professor membro honorário e dez alunos bolsistas.

Os objetivos da CVPUC-SP são examinar e esclarecer as graves violações aos direitos humanos e as ações de resistência que ocorreram nos espaços da Universidade entre 1964-1988.

O Ato de sua instalação, realizado no Tucarena, teve a participação de Paulo Abrão Pires Junior, Secretário Executivo do Ministério da Justiça e presidente da Comissão de Anistia deste Ministério; da Dep. Luiza Erundina; do Dep. Adriano Diogo, presidente da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”; de Eloisa de Souza Arruda, Secretária de Justiça e da Cidadania do Estado de São Paulo; Glenda Mezarobba da Comissão Nacional da Verdade e de Ivan Seixas, Coordenador da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” que brindou a CVPUC-SP com a cópia da CPI da Invasão da PUC.

Nesta solenidade ainda foram lidas mensagens de apoio de D. Paulo Evaristo Arns; de Juca Kfouri em nome dos familiares da Reitora Nadir Gouvêa Kfouri; de Aloísio Mercadante, Ministro da Educação à época; da Profa. Dra. Silvia Pimentel, além de manifestações da APROPUC, de estudantes da PUC-SP e da USP.

 

2.2. Assinatura de Convênios

Data: 16/09/2013

Local: Fundação São Paulo

Grande parte das atividades desenvolvidas pela CVPUC-SP foi em colaboração com movimentos sociais, entidades da sociedade civil, ONG’s, assim como entidades dos governos federal, estadual e municipal de defesa dos Direitos Humanos.

Para tanto, foram assinados convênios de parcerias com a Comissão Nacional da Verdade, representado por seu Presidente, José Carlos Dias e com a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, representada pelo seu Presidente Dep. Adriano Diogo. Posteriormente, também foi assinado convênio de parceria com a Comissão da Verdade do Município de São Paulo.

A Comissão da Verdade da PUC-SP Reitora Nadir Gouvêa Kfouri foi representada, nestes atos, por Pe. José Rodolpho Perazzolo, Secretário Executivo da Fundação São Paulo, em solenidade realizada nesta Fundação.

 

2.3. Monumento à Anistia

Data: 02/04/2014

Local: em frente ao TUCA

O projeto Trilhas da Anistia – implementado pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça por meio da Ong ALICE e que instalou monumentos em dez Estados do país – escolheu, no Estado de São Paulo, a PUC-SP para receber o Monumento à Anistia, que foi instalado em frente ao TUCA. O objetivo é homenagear a participação e a importância da PUC-SP na luta pela anistia aos que resistiram à ditadura militar.

O evento, iniciado com a apresentação de um grupo de teatro, Companhia do Tijolo, contou com a participação do presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires Junior; do Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Rogério Sottili; da professora Heloisa de Faria Cruz da Comissão da Verdade da PUC SP; do Pe. Edênio dos Reis Valle, membro honorário da CVPUC-SP; do representante dos estudantes bolsistas da CVPUC-SP, Vicente Arouche Santos Filho; de familiares de mortos e desaparecidos políticos; de representantes da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva" e de grande público presente.

 

2.4. Tribunal Tiradentes III

Data: 18/03/2014

Local: TUCA

O Tribunal Tiradentes III, organizado pela CVPUC-SP em março de 2014, teve por objetivo debater a necessidade de reinterpretação da Lei de Anistia, promulgada em 1979, que auto anistiou os torturadores que, desta forma, não foram levados aos tribunais para dar conta de seus crimes de assassinato e desaparecimento de vários opositores à ditadura militar.

Este Ato foi organizado aos moldes do Tribunal Tiradentes I – realizado em 1983 pela Comissão Justiça e Paz de São Paulo – que julgou, condenou e reivindicou a revogação da Lei de Segurança Nacional, e do Tribunal Tiradentes II, organizado em 1984, que também julgou e condenou o Colégio Eleitoral, existente à época.

O Tribunal Tiradentes III foi realizado no TUCA, teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e tratou das principais questões relativas à Lei da Anistia, que a luta pela Memória, Verdade e Justiça vem fazendo em todo o país, condenando, politicamente, as interpretações oficiais dadas à Lei nº 6.683 e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF, proferido em 2010, que defendeu, também, a não punição dos agentes do Estado que torturaram, mataram, estupraram e desapareceram com militantes políticos nos chamados anos de chumbo.

O Tribunal foi presidido por Juca Kfouri e contou com a presença de Luiz Eduardo Greenhalgh que, abrindo o ato, realizou um histórico dos Tribunais I e  II anteriores; da Dep. Luiza Erundina; do Dep. Adriano Diogo, presidente da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”; do Secretário Municipal de Direitos Humanos e da Cidadania, Rogerio Sottili; do jurista Fabio Konder Comparato que proferiu a sentença. Além disso, este Tribunal teve como testemunhas de acusação representantes da OAB, do Ministério Público, da Comissão Justiça e Paz, da UNE, ABI, MST, CUT e Amelinha Teles representante de familiares de mortos e desaparecidos políticos.

A sentença proferida ao final do julgamento, enviada ao Papa Francisco e à CNV, foi a que segue.

 

TRIBUNAL TIRADENTES III

Sentença

 

O III Tribunal Tiradentes, instalado em São Paulo em 18 de março de 2014 para julgar, perante a consciência ética, o direito nacional e internacional, a Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, após ouvir os depoimentos testemunhais, a acusação e a defesa, julga em nome do povo brasileiro como responsáveis pela prática de atos de terrorismo de Estado, durante o regime político vigente no país entre 1964 e 1985, não podendo, nessa condição, beneficiar-se de anistia:

1. todos os autores de crimes contra a humanidade, tais como homicídio, tortura, estupro, sequestro, desaparecimento forçado, ocultação e destruição de cadáveres de oponentes políticos;
2. todos os agentes públicos que auxiliaram os autores de tais crimes, tais como médicos e enfermeiros;
3. todos os agentes estatais, mandantes de tais crimes;
4. todos os que colaboraram, no Brasil e no exterior, na montagem do mencionado sistema de terrorismo de Estado, ou apoiaram o seu funcionamento, por ação ou omissão;
5. todos os que, dentro e fora do governo, prepararam e concluiram o pacto de auto-anistia dos crimes de terrorismo de Estado, consubstanciado na Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979;
6. e todos os chefes ou integrantes dos órgãos públicos da União Federal, que persistem em descumprir os pontos decisórios da sentença condenatória do Estado Brasileiro, proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao julgar o Caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) v. Brasil.