Em comemorações ao dia do Assistente Social, a categoria vai debater com outros segmentos de trabalhadores, movimentos sociais populares e militantes questões sobre os direitos sociais, a ética, a precarização do mundo do trabalho e o assédio moral. Para além dos debates, o evento visa fortalecer alianças e estratégias coletivas de enfrentamento.
Data: 15/05/2008
Local: Auditório da FAPCOM – Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação
Rua Major Maragliano, 191 – Vila Mariana - São Paulo - SP
(Próximo ao metro Vila Mariana)
8h30 Recepção
9h00 abertura – Assistente Social na luta sempre!
9h30 Palestra
- 20 ANOS DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Seguridade Social: concepção legal e desafios reais
Dra Rosa Maria Marques – Professora-titular do Departamento de Economia e do Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política da PUC-SP. Temas de pesquisa e trabalho: políticas sociais, financiamento da saúde, previdência social, mundo do trabalho, proteção social e SUS. Integrante da Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho Nacional de Saúde.
10h20- A importância da organização dos trabalhadores na consolidação dos direitos sociais
Lideranças Sindicais
11h00 Debate
12h00 Almoço
13h30 15 anos da Lei de Regulamentação Profissional: Princípios éticos e atuação profissional
Dra Terezinha Rodrigues, Assistente Social, Coordenadora da Comissão Permanente de Ética –CRESS-SP
14h10 Precarização dos direitos trabalhistas e assédio moral: perversa combinação
Representante do Ministério Público do Trabalho - SP
14h50 Debate
16h15 Agendas de prioridade e luta do Cress-SP em 2008 e mobilização para as comemorações dos 30 anos do Congresso da Virada
16h30 Encerramento: café com Intervenção poético-política
A faculdade dispõe de estacionamento (R$10,00 o período)
Apresentação
2008: 40 anos de maio de 1968
20 anos da Constituição Federal
15 anos do Código de Ética Profissional do Assistente Social
15 anos da Lei de Regulamentação Profissional do Serviço Social
Preservar a memória de conquistas, alimentar nossas lutas e forças coletivas!
A Constituição Federal inaugurou a concepção de Seguridade Social no Brasil, mas prestes a completar 20 anos há muito a ser efetivado. A CF é fruto de um período de ampla mobilização social e exige permanente organização e resistência para preservar, efetivar e/ou ampliar os direitos sociais nela previstos e em outras regulamentações. Há ainda o desafio de pactuar o entendimento conceitual e político sobre a organização e financiamento das políticas que compõem a Seguridade Social (assistência social, saúde e previdência social).
Neste contexto, o Serviço Social vem acumulando um debate crítico que possibilita ao Assistente Social transitar com radicalidade na defesa intransigente dos direitos sem ceder a qualquer tipo de ilusão sobre as determinações sócio-históricas e as condições impostas pelo capital, especialmente nos dias atuais, época de regressão de direitos e avanço do desemprego estrutural. Há necessidade, nesta fase de desmonte e desregulamentação de direitos, de incentivar a inserção do trabalhador assistente social nas lutas sociais, consciente de que somente a atuação coletiva pode reverter e alterar os rumos da sociedade. Porém, neste processo nao estamos isentos de uma série de contradições.
Considerando que o Cress tem a atribuição de orientar, normatizar e fiscalizar o exercício profissional, temos no cotidiano da entidade questões diversas que exigem um olhar atento sobre seus significados. O Conselho tem como prioridade a defesa da qualidade do trabalho e o respeito aos princípios ético-profissionais, podendo com outras organizações enquanto aliados potencializar o enfrentamento na defesa de direitos.
Nesta direção pretendemos aprofundar o debate sobre uma cultura crítica das condições de trabalho. O CRESS/SP em parceria com outros coletivos deseja contribuir com a reflexão ética sobre a qualidade do trabalho e da formação, debatendo que para a garantia da qualidade no trabalho é necessário atuar coletivamente. Valorizar o trabalhador, com condições dignas, é também respeitar o direito da população em ter qualidade nos serviços públicos.
As comemorações do Dia do Assistente Social somam-se a outras iniciativas do Cress-SP como a agenda de luta dos sindicatos e dos movimentos sociais populares e vêm fortalecer a nossa posição ético-política no enfrentamento a toda forma de opressão e violência, com vistas a um horizonte emancipatório.
