Política Nacional de Assistência Social

As atividades do NEPSAS para o ano de 2005 consideraram que a Política Nacional de Assistência Social, aprovada em dezembro de 2004, requeria como próximo passo a construção da Norma Operacional Básica correspondente à NOB SUAS. Neste sentido, as discussões tiveram como referência vários documentos: a LOAS, as NOB’s anteriores, a Proposta Preliminar desenhada pela Secretaria Nacional de Assistência Social, os textos “Do assistencialismo à assistência social: o modelo de seguridade social brasileiro”, “Estado das Artes do Debate sobre Entidades de Assistência Social- regulação do artº 3º da LOAS”, o próprio texto da PNAS entre outros.

As pesquisas, debates e sistematização de propostas distribuídas entre os alunos do Núcleo foram estruturadas sobre 2 eixos: 1º Eixo: “SUAS x heterogeneidade dos municípios: o Sistema Único de Assistência Social”, proposto na Política de Assistência Social, considera como parâmetro inicial a diversidade encontrada na conformação dos municípios brasileiros, dado pelo número de habitantes e sua classificação em pequeno porte (1 e 2), médio, grande e metrópole. Assim, pela primeira vez, a idéia foi desenhar propostas de diretrizes, funções, competências dos entes federados, gestão e financiamento da Política a partir das peculiaridades territoriais da referida heterogeneidade municipal. Essa sensibilidade permitiu levar em conta diferentes aspectos da desigualdade sócio-territorial e as respectivas respostas que a Política deve dar, na perspectiva de afiançar direitos de proteção social. Os debates caminharam para a construção de uma pesquisa sobre diferentes e possíveis estratégias de gestão adotadas pelos municípios de regiões paulistas como Presidente Prudente, Campinas, Vale do Paraíba. 2º Eixo: “Norma Operacional Básica - NOB/2005: análise referenciada aos marcos normativos da Política de Assistência Social a partir da LOAS”.  Foram analisados cuidadosa e comparativamente os instrumentos normativos que regulam a Política, detectando avanços, aspectos que mereceriam aprofundamento na futura NOB, e também propostas para sua resolução. O trabalho permitiu comparar e apontar, para os pesquisadores do Núcleo, professores do Programa e também para os colegas do Ministério do Desenvolvimento Social e do Conselho Nacional da Assistência Social, aspectos e idéias férteis à implementação dos consensos em torno da NOB em construção, na época.

Entre os aspectos abordados estavam:
a) os arranjos conjugados intermunicipais e intergovernamentais, ou seja, propostas relativas ao serviços de referência regional, consórcios intermunicipais, com participação e responsabilização maior à esfera estadual;
b) ritos de passagem do sistema de financiamento da Política, apesar da NOB apontar positivamente para uma nova sistemática de co-financiamento;
c) ultrapassagem do clássico cálculo apoiado em custos per capita para Pisos de Atenção – o que representou um grande avanço; porém, a apropriação dos verdadeiros custos das atenções socioassistenciais requeria, entre outros, um aprofundamento a partir das peculiaridades socioterritoriais encontradas e padronizadas após a efetiva implementação da NOB SUAS. Para tanto, as CIB’s e a CIT teriam papel fundamental na análise dos dados macro-territoriais.

1º semestre de 2005