COLEÇÕES

Educação Pública

Identificação:

Denominação: EDUCAÇÃO PÚBLICA
Sigla: (EDU PUB)
Natureza do Conjunto: Coleção
Data Limite Inicial: 1970
Data Limite Final: 1992
Quantidade: 4 pastas

Contextualização:

História Administ./Biografia: O início da efetiva instituição do sistema público de educação se dá no período republicano.
A Constituição republicana de 1891 mantinha o disposto no Ato Adicional de 1834, ou seja, a educação primária era de competência dos Estados, reservando-se ao Governo Central, mas não privativamente, o ensino secundário e superior e a instrução no Distrito Federal.
A política educacional oscilou entre tendências centralizadoras e descentralizadoras, concentrando-se, até 1930, no aspecto normativo. Os ensinos secundário e superior sofreram repetidas reformas, como as de Rivadávia Corrêa (1911), desoficializando o ensino e criando o Conselho Superior do Ensino; e a de Carlos Maximiliano (1915), que permitiu os preparatórios parcelados e a instituição de uma universidade. Em 1920, criou-se a Universidade do Rio de Janeiro, posteriormente denominada do Brasil. Em 1931, veio a reforma Francisco de Campos, que separou nitidamente a função preparatória ao curso superior da função formativa do ginásio, atribuindo-as a cilcos diferentes e sucessivos, com alterações da lei Capanema, de 1942. Em 1931, foi revogada a laicidade obrigatória do ensino e, em 1937, foi criada a primeira Faculdade de Filosofia.
Com a criação do Ministério da Educação, no início dos anos 30, e com a Constituição de 1934, em que, pela primeira vez, foi dedicado um capítulo à educação, começava a fixação de diretrizes nacionais na área educacional. Os sucessivos atos normativos que se seguiram estabeleceram, progressivamente, as formas de atuação e de relação das esferas governamentais entre si e com os particulares; refletem as diferentes situações políticas, bem como as diversas concepções de educação que tenderam a prevalecer em cada momento histórico, oscilando entre centralização e descentralização, intervenção e autonomia, rigidez e flexibilidade, padronização e equivalência.
A implantação de padrões federais culminou com as Leis 4024/61, que fixou diretrizes e bases para a educação nacional, e 5692/71, que fixou diretrizes e bases para o ensino de 1º e 2º graus.
A implementação dessas políticas, porém, não conseguiu sanar os graves problemas da educação no Brasil.
O ensino primário acumulou um déficit qualitativo e quantitativo, e questões como o analfabetismo e a evasão escolar continuam em pauta. A integração do ginásio ao primário, num único ciclo de 1º grau, pela lei 5692, ampliou o período de obrigatoriedade do ensino público e gratuito, mas não solucionou esses problemas.
O 2º grau tornou-se um nível diferenciado e adotou-se um sistema de equivalência com os cursos profissionalizantes, dos quais se buscou a expansão, como um freio também à demanda universitária.
Quanto ao ensino superior, em 1931, foram aprovados os Estatutos da Universidade Brasileira, rompendo com a tradição de escolas isoladas, introduzindo a pesquisa e estabelecendo o princípio da autonomia universitária. A reforma universitária, iniciada a partir de 1968, substituiu o regime de cátedras pelos departamentos, organizou a Universidade em unidades especializadas, adotou o sistema de créditos, o vestibular unificado e o ciclo básico, instituiu os cursos de curta duração e os cursos de pós-graduação de forma regular.
Entre os anos 30 e os anos 60, o fluxo às universidades aumentou, fazendo com que o Governo tomasse medidas para contê-lo. Após 1964, foram realizados acordos entre institutos internacionais de ensino e os institutos brasileiros para elaborar um plano de profissionalização do ensino médio. Tal medida propunha frear a demanda junto às universidades.
Em face dos problemas existentes no sistema educacional, muitas foram as propostas apresentadas por educadores, entidades do movimento social e órgãos públicos a fim de equacioná-los.
A Coleção Educação Pública traz documentos que retratam essas propostas a partir dos anos 70. Nela se encontram tanto os documentos produzidos por aqueles que reivindicam propostas novas de educação quanto os projetos governamentais apresentados, reunidos pela CEDIC, a partir das doações recebidas.
Hist. Arquivística/ Procedência: os documentos foram adquiridos através das doações do Centro de Documentação e Pesquisa Vergueiro - CPV, em 1992 e da Profa. Maria Nilde Mascellani, da Faculdade de Psicologia da PUC/SP, em 1993.

Conteúdo e Estrutura:

Âmbito e Conteúdo: a Coleção compõe-se de regulamento de concurso público para professor, listas bibliográficas de disciplinas escolares, textos sobre política e legislação educacional, programas de disciplinas escolares, apostilas de disciplinas escolares, programas educacionais e culturais do ensino superior e do ciclo básico, apostilas do Projeto Ipê de atualização e aperfeiçoamento de professores e especialistas em educação, panfletos eleitorais, apostilas de cursos para diretores de escolas, matérias jornalísticas que tratam de eleição na Associação dos Professores do Estado de São Paulo (APEOESP), correspondência recebida e enviada por instituições e representantes educacionais e relatórios de Congressos na área da educação.
Sistema de Arranjo: parcialmente organizada.
Condições de Acesso Uso:Condições de Acesso:
Instrumentos de Pesquisa: . Inventário Topográfico da CEDIC. São Paulo, 1992. (datilografado)

Notas:

Notas: