COLEÇÕES

Golpe de 1964

Identificação:

Denominação: GOLPE DE 1964
Sigla: (GOL 64)
Natureza do Conjunto: Coleção
Data Limite Inicial: 1964
Data Limite Final: 1979
Quantidade: 2 pastas

Contextualização:

História Administ./Biografia: A redução do ritmo de crescimento econômico do Brasil, iniciada ainda no governo JK, problemas sociais emergentes, a organização de movimentos e partidos em torno de projetos para o País acirraram a disputa entre conservadores e progressistas.
Entre os primeiros, fortaleceu-se a facção que desejava aliar-se ao capital internacional. Entre os progressistas, além de elementos de extrema esquerda, que rejeitavam pura e simplesmente o capitalismo, começou a formar-se um outro grupo que duvidava da eficiência do capitalismo tradicional, de modelo norte-americano ou europeu, para resolução dos problemas nacionais.
O surgimento ou fortalecimento dessas novas facções, aliado ao agravamento da situação econômica, transformaram o período de 1961 até o início de 1964 numa época agitada, em que partidos políticos, sindicatos, imprensa, organizações, estudantes partiram decididamente para a defesa de seus interesses e o ataque aos grupos contrários. Fazia-se política como raramente havia ocorrido antes no Brasil.
No final de março de 1964, o Governo constitucional de João Goulart encontrava-se entre a mobilização golpista, que reunia a maior parte da cúpula militar unida aos setores mais conservadores da sociedade, e o crescente movimento de massas que exigia a implantação de reformas estruturais. Em si mesmas, as chamadas "reformas de base" não tinham caráter revolucionário, nem socialista. O desenvolvimento econômico do País exigia um conjunto de medidas para enfrentar questões como inflação, distribuição de renda e propriedade rural. As elites conservadoras, entretanto, desejavam uma modernização que afastasse a pressão das massas e permitisse a expansão da economia associada a maiores liberdades para o capital externo.
Na noite de 31 de março, tropas comandadas pelo General Olympio Mourão Filho, vindas de Minas Gerais, marcharam em direção ao Rio de Janeiro, colocando em execução a opção golpista e detonando um rápido processo de destruição do governo democrático. A não resistência institucional por parte do Governo João Goulart, a desorganização das esquerdas, a falta de consolidação de uma consciência democrática e a passividade da população permitiram a rápida consumação do golpe militar.
Na madrugada do dia 2 de abril, uma junta militar, intitulada "Comando Supremo da Revolução", composta pelo General Artur da Costa e Silva, Tenente-Brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo e Vice-Almirante Augusto Rademaker Grünewald, assumiu o controle do País e empossava o Presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, provisoriamente, como Presidente da República.
A 11 de abril de 1964, foi escolhido o primeiro General-Presidente: Humberto de Alencar Castelo Branco, o mais influente dos conspiradores militares e consensual entre a maioria das facções golpistas civis.
Em 9 de abril, o Governo baixava o Ato Institucional nº 1, pelo qual "a Revolução vitoriosa, como o Poder Constituinte, se legitima por si mesma", o Executivo passava a ter poderes especiais para cassar mandatos e suprimir direitos políticos por até 10 anos, para decretar estado de sítio sem autorização parlamentar e para propor emendas constitucionais, iniciando um processo crescente de fechamento do regime e de militarização do Estado brasileiro, que culminou com o AI-5, em 13 de dezembro de 1968, o qual permitia o fechamento indiscriminado do Congresso, Nacional, Assembkléias Estaduais e Câmaras Municipais, reabria as cassações políticas por tempo indeterminado, abolia o "habeas corpus" para os detidos por infração da Lei de Segurança Nacional, permitia a demissão de qualquer funcionário público, inclusive a de juízes, etc.
Diversos Sindicatos caíram sob intervenção, as Ligas Camponesas nordestinas foram dispersadas, a União Nacional dos Estudantes (UNE) foi colocada na ilegalidade, e uma centena de pessoas teve seus direitos políticos cassados.
Contudo, as pressões de organismos da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Igreja, os Sindicatos e setores políticos progressistas, se acentuam no sentido do restabelecimento do Estado de Direito, favorecido pelas mudanças na conjuntura política e econômica internacional. Em dezembro de 1978, o Presidente Ernesto Geisel anunciou o fim das medidas de exceção e o Governo seguinte - do General João Batista Figueiredo - foi assinalado pela aceleração do processo de abertura política, com a anistia aos presos e perseguidos políticos em agosto de 1979, a realização de eleições diretas para os Governos Estaduais em 1982 e a eleição, ainda por via indireta, do primeiro Presidente civil - Tancredo Neves - desde 1964.
A Coleção foi formada pelo Instituto de Estudos Especiais - IEE da PUC/SP, a partir de suas linhas de pesquisa e de atuação junto à sociedade.
Hist. Arquivística/ Procedência: os documentos foram doados pelo Instituto de Estudos Especiais - IEE da PUC/SP, em 27 de outubro de 1993.

Conteúdo e Estrutura:

Âmbito e Conteúdo: a Coleção compõe-se de matérias jornalísticas de "O Estado de S. Paulo" sobre o processo que culminou com o golpe militar de 1964, cópias integrais da lei que extingue a União Nacional dos Estudantes (UNE) e carta-circular convocatória para debate e ato público pela anistia.
Sistema de Arranjo: parcialmente organizada

Condições de Acesso Uso:

Condições de Acesso:
Instrumentos de Pesquisa: não há.

Notas:

Notas: