FUNDOS

Associação Nacional do Solo Urbano, Ansur

Identificação:

Denominação: ASSICIAÇÃO NACIONAL DO SOLO URBANO
Sigla: ANSUR
Natureza do Conjunto: Fundo
Data Limite Inicial: 1984
Data Limite Final: 1998
Quantidade: 84 caixas arquivo

Contextualização:

História Administ./Biografia: A entidade tem como caráter articular projetos referentes à moradia urbana, auxiliando associações e movimentos populares em suas ações, é uma organização não governamental dedicada à construção de um projeto de reforma urbana e democratização dos espaços, pretendendo através da aplicação de instrumentos de combate a especulação imobiliária e a segregação territorial possibilitar o pleno acesso de todos os cidadãos aos bens culturais, materiais e naturais produzidos pela cidade, não restringindo esse benefícios a uma pequena parcela da população como vem ocorrendo atualmente.

A associação foi organizada em 1984 por iniciativa da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e funcionou como um fórum até o ano de 1990, ocasião em que adotou uma postura de associação, envolvendo pessoas comprometidas com as lutas dos movimentos sociais, seja na qualidade de assessoria de apoio, pesquisa ou mesmo enquanto liderança destes movimentos. A ANSUR está inserida em um momento histórico de lutas e demandas sociais, junto ao Movimento Nacional pela Reforma Urbana teve participação na constituinte de 1988, se propondo a apresentar emenda popular que modificasse o perfil excludentes das cidades brasileiras juntamente com outras organizações como Federação Nacional de Arquitetos, Federação Nacional de Engenheiros, Federação Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), Movimento de Favelados, Ação Pastoral entre outros. Foram conseguidas 165 mil assinaturas as quais resultaram no atual capítulo de Politica Urbana da Constituição Federal de 1988.

Sua participação em fóruns e debates referentes à reforma urbana foi extremamente atuante na década de 90, tendo participado das discussões na Conferencia RIO-92, das discussões globais em torno da Conferencia Habitat II-96, com o desenvolvimento fóruns participativos propostas e debates referentes à moradia, sustentabilidade, inclusão social bem como a importância da participação dos movimentos populares nessas questões. A ANSUR em seu período de existência também realizou e articulou junto a outras entidades e mesmo ao poder publico vários encontros nacionais e estaduais, fóruns de discussão e debates, conferencias e cursos envolvendo a temática da reforma urbana suas implicações e o porquê da necessidade de sua realização nas cidades brasileiras, com o objetivo de tornar seus espaços menos segregados, mais igualitários e dignos para todos. Desses encontros e atividades desenvolvidas pela ANSUR existe uma serie de fotografias que registraram os trabalhos realizados.

Trabalhando como divulgador de problemas e propostas a ANSUR manteve alguns veículos de comunicação e divulgação de seu trabalho, como o Jornal do Solo Urbano e o boletim ANSUR Informa, aos quais vários exemplares se encontram nesse fundo, com informações e reflexões a respeito do trabalho da entidade e a favor da reforma urbana no Brasil e mesmo a âmbito internacional, as publicações eram destinadas aos sócios, colaboradores e ao publico interessado na temática.

Dentro do fundo ANSUR se encontra variada documentação de outras entidades em forma de folhetos, cartilhas, boletins, correspondência e mesmo documentação. Via de regra esses documentos são de movimentos populares de moradia ou organizações sociais que de alguma forma tiveram contado com a associação o como MST ( movimento dos sem terra), FNRU ( fórum nacional de reforma urbana), Pro-Central(pro-central de movimentos populares) ,MNLM(movimento nacional de luta por moradia), CUT( central única dos trabalhadores), contando também com uma variada documentação do PT em fins dos anos 80 inicio dos 90, Fórum Centro Vivo, ABONG (Associação Brasileira de Organizações não Governamentais),AGEN(Agencia Ecumênica de Serviços) entre muitas outras.

A articulação da entidade com associações internacionais também pode ser notada pela documentação acumulada, desde parceiros para troca de informações, ideias ou mesmo projetos até o auxilio financeiro prestado por algumas entidades internacionais como a CADOF, ICCO, CCFD e outras, junto à documentação do fundo encontramos variada documentação dessas instituições como folhetos, boletins ou mesmo documentação necessária para solicitar financiamento dessas agencias de ajuda.

O Fundo ANSUR conta ainda com diversos Projetos de Lei de âmbito Federal, Estadual e Municipal que visam algum tipo de reforma no âmbito urbano, como regulamentação fundiária, desenvolvimento de projetos de habitação, tratamento de resíduos sólidos, acesso à água, melhoria do transporte público. Outro tipo de documentação bastante presente são os projetos apresentados por ONG’s, dos mais diversos tipos desde os que tratam de saúde, mulheres, moradia, transporte público, educação ambiental.

Suas atividades foram cessadas em fins da década 1990.

Hist. Arquivística/ Procedência: Os documentos foram acumulados naturalmente no decorrer das atividades da Ansur. Esteve sob custódia da organização não governamental Peabiru (SP) e foram doados ao CEDIC em 2014.

Bibliografia:

LOPES, Ana Elvira Barros Ferreira. O direito que nasce da luta: do movimento nacional pela reforma urbana à moradia como direito fundamental no Maranhão. In: II Jornada Internacional de Políticas Públicas, São Luís – MA, 23 a 26 de agosto 2005. Disponível em: http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinppIII/html/Trabalhos2/Ana_%20Elvira%20Barros%20Ferreira%20Lopes214.pdf
Acesso em : 05/11/2014.

SAULE JR. Nelson; UZZO, Karina. A trajetória da reforma urbana no Brasil .
Disponível em: http://base.d-p-h.info/pt/fiches/dph/fiche-dph-8583.html
Acesso em: 05/11/2014.

BRASIL, Flávia de Paula Duque. Sociedade civil e reconstruções da agenda das políticas urbanas brasileiras dos anos 1990. In: XII CONGRESSO BRASILEIRO DE SOCIOLOGIA.
Disponível em: http://www.sbsociologia.com.br/portal/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=412&Itemid=171. Acesso em: 05/11/2014.

Conteúdo e Estrutura:

Âmbito e Conteúdo: O fundo compõe-se de: estatutos, cartas aos membros e associados, certidões, projetos de gestão, circulares, relatórios de atividades, informativos, como o “ANSUR Informa”, “Solo Urbano”, com assuntos sobre as atividades nacionais, projetos de lei de âmbito Federal, Estadual e Municipal que visam algum tipo de reforma no âmbito urbano, como regulamentação fundiária, desenvolvimento de projetos de habitação, tratamento de resíduos sólidos, acesso à água, melhoria do transporte público, registros financeiros, registros de atividades, Fórum Social Mundial, cartas do Movimento MST (Movimento dos Sem Terra) para a ANSUR, correspondência da ANSUR com outras organizações e instituições. Também possui documentos de outras organizações como: FNRU (Fórum Nacional de Reforma Urbana) como relatórios, circulares, relatórios de planejamento e de reuniões com outros movimentos e ONG`S, cartas aos companheiros, correspondência recebida pela própria FNRU e informativos; MNLM (Movimento Nacional de Luta Pela Moradia) como folhetos sobre habitação, boletins, recortes de jornais e comunicados; ABONG (Associação Brasileira de ONG’S) como Jornal da ABONG, relatórios, artigos sobre reforma urbana, cartas mensais, erratas de publicações, atas de reuniões, cartas da ABONG para companheiros; PT (Partido dos Trabalhadores) como fichas de filiação, informativos e jornais, reportagens sobre o PT; CCFD (Comité Catholique Contre la Faim et Pour le Développement-Terre Solidaire) como folders em francês, cartilhas sobre direitos humanos, cópias do diário oficial, correspondência respondida, jornais ou reportagens que falam sobre a CCFD e lista de encontros. Material do CAFOD ( Catholic Agency For Overseas Development), documentos sobre a constituinte como folhetos, panfletos, artigos de varias entidades, livrinho sobre constituinte, material do PT sobre a constituinte, material como panfletos, informativos, de divulgação do Fórum Social Mundial de 2010, material da CUT ( Central Única dos Trabalhadores), informativos, folhetos; OAB-SP como panfleto de divulgação de eventos, cartilha eleitoral e documentos institucionais, várias edições do caderno “Cotidiano” do jornal Folha de São Paulo, reportagens e cadernos do Jornal O Estado de São Paulo, documentos como cartilhas e panfletos sobre orçamento participativo, documentos da ICCO (Comisión Intereclesiástica para la Coordenacion de Proyectos de Dessarrollo) correspondência entre a ICCO e ANSUR; além de projetos apresentados por ONG’s, dos mais diversos tipos, que tratam de saúde, mulheres, moradia, transporte público e educação ambiental.

Sistema de Arranjo: não organizado.

Condições de Acesso Uso:


Condições de Acesso: Sem restrições ao acesso.

Instrumentos de Pesquisa: Listagem pormenorizada de documentos por unidade de arquivamento (caixa arquivo).

Notas:

Notas: