ARTICULAÇÃO POLÍTICA REGIONAL
A experiência do Grande ABC

Regina Célia dos Reis

Para melhor compreender a recente experiência de articulação política que vem sendo desenvolvida no Grande ABC, importante Região da Grande São Paulo, torna-se necessário observar importantes aspectos de uma nova política que, neste caso, se realiza por meio da atuação de três instituições de caráter regional: Consórcio Intermunicipal, Câmara do Grande ABC e Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC.

A política regional no Grande ABC tem apresentado novos e significativos elementos para a reflexão sobre a ação política local compartilhada. Esta pesquisa tem como objetivo analisar os limites e possibilidades de uma ação política que reúne diferentes atores sociais, representantes de diversos segmentos da comunidade local, articulados em torno dos objetivos de recuperação do desenvolvimento econômico e social da região.

O Grande ABC Paulista é uma região bastante, dada sua importância no cenário econômico nacional. Do ponto de vista político, uma região caracterizada pela experiência de organizações sociais, principalmente a partir dos movimentos grevistas que, no final da década de 70, deu origem ao Novo Sindicalismo.

Objeto de vários estudos acadêmicos, o GABC (1) atraiu o interesse de muitos pesquisadores, estudos sociológicos destacaram as novas formas de organização operária criadas pelos trabalhadores, principalmente dos empregados nas grandes indústrias; o papel das lideranças operárias; os novos mecanismos de representação dos trabalhadores e suas formas de organização sindical; e, por fim, sobre a participação popular nas diversas formas de manifestação.

No campo das ciências políticas, destacam-se as análises sobre formação do PT – Partido dos Trabalhadores, com o ressurgimento da organização operária sindical, sem desconsiderar a influência das comunidades de base, os movimentos populares ligados à Igreja Católica e a esquerda que vivia na clandestinidade e o movimento estudantil. Os estudos sobre o papel desempenhado pelos partidos políticos no Brasil destacam que, desde 1985, com o processo de abertura democrática, significativas mudanças têm sido operadas na política brasileira.

"O período pós-1985 abriga processos políticos fundamentais para a conformação do perfil e do funcionamento do regime. As alterações institucionais dirigidas ao redimensionamento das relações entre os poderes executivo e legislativo, o revigoramento das arenas de representação e de competição políticas e a reintrodução do controle democrático do Estado constituem algumas das condições propícias ao desenvolvimento dos partidos." (2)

Durante muito tempo, os partidos políticos no Brasil foram considerados instituições frágeis: incapazes de articular interesses e mobilizar eleitorados; dificuldades para atuarem como agentes dos processos governamentais, de participarem dos mecanismos e processos de decisão; por não promoverem a comunicação entre atores sociais e o parlamento.

De acordo com Meneguello, 1998, os modelos de análise que orientaram as pesquisas sobre partidos políticos no Brasil, tendo como parâmetro o clássico partido de massas, já não mais permitem compreender os processos de crescimento, sustentação e legitimação dos partidos políticos, verificados nas últimas décadas.

A autora considera que "a dinâmica de busca e ocupação dos governos nos vários níveis por quadros partidários constitui um componente essencial do processo de desenvolvimento dos partidos. Parece correto sugerir que a tarefa partidária básica de organização e canalização de demandas está adquirindo uma nova dimensão com as experiências de governo, passando a traduzir-se na relação entre governo e a sociedade." (Idem: p.18).

As mobilizações operárias, sem dúvida, estiveram na base da criação do PT. Em 1979, dirigentes sindicais afirmavam numa carta de princípios, assinada pela comissão nacional provisória de fundação do partido:

"Nós, dirigentes sindicais, não pretendemos ser donos do PT, mesmo porque acreditamos sinceramente existir, entre os trabalhadores, militantes de base mais capacitados e devotados, a quem caberá a tarefa de construir e liderar nosso partido. Estamos apenas procurando usar nossa autoridade moral e política para tentar abrir um caminho próprio para o conjunto dos trabalhadores. Temos a consciência de que, nesse papel, neste momento, somos insubstituíveis, e somente em vista disso é que nós reivindicamos o papel de lançadores do PT.

O povo brasileiro está pobre, doente e nunca chegou a ter acesso às decisões sobre os rumos do país. E não acreditamos que esse povo venha conhecer justiça e democracia sem o concurso decisivo e organizado dos trabalhadores, que são as verdadeiras classes produtoras do País." (3)

Com base num projeto político em fase de evolução, o partido conduzia sua atuação se firmando em quase todas as regiões do país, sua primeira vitória eleitoral foi justamente o governo do município de Diadema, em 1982, cidade da região do Grande ABC.

"A conquista de espaços no Executivo e no Legislativo dos diferentes níveis só pode concorrer para a mudança da estrutura de poder se os trabalhadores forem capazes de sustentar uma correta articulação entre as lutas fundamentais, que se desenrolam fora deles. A participação do PT nas eleições não nos deve levar a confundir a conquista de executivos estaduais e municipais como sendo a conquista do poder. Mas devem servir como alavanca na organização e mobilização dos trabalhadores na perspectiva da construção do poder popular. É uma etapa de aprendizado, de acúmulo de forças, de apoio para o fortalecimento da organização política dos trabalhadores, de mais respaldo para as lutas sociais." (Idem: p. 130)

Inegavelmente o GABC faz parte da história moderna do país, o processo de redemocratização da política brasileira tem início a partir da mobilização empreendida pelas organizações populares nesta região. O movimento grevista que ressurge no final dos anos 70, foi o grande impulsionador de uma nova consciência política ainda muito presente na população desta localidade.

Além do perfil econômico industrial do GABC, aspecto este bastante explorado pelas pesquisas acadêmicas, a região possui diferenciados elementos relativos às suas características físicas, sociais e políticas, merecendo, por isso novas análises e reflexões. Com o propósito da recuperação do desenvolvimento econômico o GABC vem procurando se afirmar a partir de uma nova identidade regional.

As profundas mudanças ocorridas, nas últimas décadas, na economia internacional, decorrentes do processo de reestruturação produtiva, inovação tecnológica, revolução das telecomunicações, ou seja, alterações que levaram ao surgimento da globalização financeira e econômica resultaram no aumento do movimento de exclusão social no mundo todo.

A crise de legitimidade da chamada política neoliberal associada ao baixo crescimento econômico mundial favoreceu no Brasil, como nos demais países periféricos, a implantação de um forte plano de estabilização, com abertura econômica e comercial, redução de tarifas de importação, eliminação de restrições não tarifárias, abertura financeira, altas taxas de juros e uma política agressiva de privatizações. Assim, assistimos ao enfraquecimento do Estado Nacional, principalmente durante os últimos governos Collor e FHC.

Diante deste quadro, a partir do início dos anos 90, o GABC inevitavelmente sofreu rapidamente forte impacto destas transformações. Importante pólo industrial do país, a região entrou numa profunda crise econômica, gerada pelo aumento do desemprego e, conseqüentemente, agravamento dos conflitos sociais.

Um fator de destaque nesse processo de crise foi o decréscimo da taxa de investimento da economia nos anos 80 e início da década de 90. Entre 1980 e 1992, a indústria de transformação teve sua produção reduzida em cerca de 8%. (4)

Paralelamente, alguns governos municipais da região passaram a administrar as cidades desenvolvendo políticas de inversão das prioridades, com forte investimento em políticas sociais. Novas formas de administração pública tiveram início através da implantação de diversos mecanismos de promoção da participação popular, resultando em efetivas mudanças de melhoria da qualidade de vida nas cidades, educação, melhorias urbanas, perceptíveis pela população.

Além disso, houve uma evolução para melhor democratização dos espaços públicos, pela modernização da máquina administrativa, facilitando o acesso, democratizando as informações. Políticas de indução do desenvolvimento econômico, fomento de políticas de geração de novos empregos e de renda, através de programas de fomento da atividade econômica, como Banco do Povo, Incubadora de Cooperativas, fomento e incentivo das micros e pequenas empresas; como também políticas de inclusão social, como: Qualificação Profissional, Economia Solidária, Renda Mínima e Bolsa Escola, etc..

No entanto, as experiências bem sucedidas destas administrações traduziram-se, particularmente no ABC, para além dos limites da esfera municipal. Novamente o Grande ABC procurava manter sua tradicional capacidade de organização apresentando novas alternativas diante dos novos desafios que naquele momento surgiam. As transformações econômicas e sociais indicavam, portanto, a necessidade de desenvolvimento de uma política regional, ou seja, agindo na esfera local através da unidade política como forma de fortalecer a região visando sua recuperação econômica e social. O principal aspecto desta experiência foi o desenvolvimento de ações conjuntas entre o poder público, o setor privado e demais atores da sociedade civil.

Fazendo um real diagnóstico do quadro de mudanças e com vistas a um cenário futuro desejado, o Grande ABC se apresentava protagonista de uma nova forma de se fazer política. A partir de uma ação compartilhada entre os sete municípios, deu-se início à construção de importantes projetos através de ações inovadoras para a região, em resposta inclusive à ineficiência ou ausência de uma política metropolitana do Governo do Estado de São Paulo.

Desde 1990, atores políticos e sociais vêm procurando desenvolver ações regionais com o propósito de buscar saídas para os sérios problemas que atingem a região, através da constituição de arranjos institucionais de caráter regional.

A primeira iniciativa foi criar o Consórcio Intermunicipal das Bacias do Alto Tamanduateí e Billings, mais conhecido como Consórcio Intermunicipal Grande ABC, uma sociedade civil de direito privado, formada pela associação dos sete municípios do Grande ABC, ou seja, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, autorizada por leis municipais nos termos da Constituição Estadual e das respectivas Leis Orgânicas.

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC atua como órgão articulador de políticas públicas integradas e multisetoriais, utilizando-se de recursos próprios das municipalidades como também de outras fontes de financiamento. O Conselho de Prefeitos se reúne mensalmente para analisar, aprovar e encaminhar projetos de ações propostas por grupos temáticos formados por técnicos das sete prefeituras.

Compreendendo a importância e necessidade de integração da atuação do poder público (Governos locais e Governo Estadual e Poder Legislativo) à participação da sociedade civil organizada (sindicatos de trabalhadores, empresários, Organizações não Governamentais) constituiu-se também na região, no ano de 1997, a Câmara do Grande ABC , um amplo fórum de debates e de acordos regionais (5). A Câmara do Grande ABC é um órgão informal, sem figura jurídica, e suas atividades são coordenadas pelo Consórcio Intermunicipal .

Trata-se da articulação de diferentes atores políticos, representantes de diversos segmentos da comunidade local, em parceria com as esferas dos executivos e legislativos dos governos estadual e federal, movidos pela vontade de promover o desenvolvimento econômico e social da região, buscando construir um trabalho nos limites e possibilidades de uma ação política local compartilhada.

“Colocar em movimento tal multiplicidade de atores não é, reconhecidamente, uma tarefa fácil. É preciso ressaltar que, no caso do Grande ABC, isto vem sendo produto de um processo que não é comandado por um agente específico que assume, isoladamente, a liderança, mas sim resulta de esforços de várias origens que confluem no mesmo sentido: prefeitos (através do Consórcio Intermunicipal), governo estadual, vereadores (por meio das Câmaras Municipais), empresários, trabalhadores e associações comunitárias (em parte com base no Fórum da Cidadania, em parte através de uma representatividade social conquistada junto à comunidade). O fato óbvio de existirem lideranças e instituições mais atuantes do que outras, apenas confirma a consideração efetuada. Na medida em que agentes diferenciados - no nível do Estado e da sociedade - partem de suas próprias perspectivas específicas para produzir coletivamente algo novo, isto é, acordos voltados ao desenvolvimento regional, o que está em jogo na Câmara Regional é a criação de uma esfera democrática, simultaneamente pública e não estatal, espaço plural em que, de modo transparente, é estabelecido o debate público e são tomadas decisões consensuais. Esta é, portanto, uma primeira dimensão da Câmara como modelo específico de governança local.” (6)

Contudo, observam-se grandes avanços na região, decorrentes desta articulação regional, o Consórcio Intermunicipal tem atuado como braço executivo da Câmara do Grande ABC, através de sua estrutura técnica, administrativa e política, e como fórum de discussão para definição, elaboração e execução de projetos conjuntos entre os sete municípios da região.

Além da participação do governo estadual no conselho deliberativo da Câmara do Grande ABC, esta é a primeira experiência em que se verifica a presença de uma bancada suprapartidária de deputados federais e estaduais preocupados com a discussão dos problemas regionais, que anualmente encaminham emendas ao orçamento estadual de interesse da região.

Nos fóruns de caráter regional há o respeito em meio às enormes diferenças para a condução de ações estratégicas ao desenvolvimento, existe uma relação de parceria, embora de menor intensidade, mesmo em períodos eleitorais.

Em 2003, o Governo Federal passou a participar do Conselho Deliberativo da Câmara do Grande ABC, depois disso, vários acordos e convênios vem sendo firmados com o Consórcio Intermunicipal.

Em junho de 2004, o governo encaminhou a Câmara Federal um Projeto de Lei -388404 - que dá consistência jurídica aos consórcios públicos, em resposta à solicitação dos dirigentes do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, visando o fortalecimento dos mecanismos de cooperação intermunicipal e aprimoramento do pacto federativo brasileiro. Caso seja aprovado, o consórcio desta região passará de uma sociedade civil de direito privado para uma gestão associada de serviço público de representação indireta, prevista no art. 241 da Constituição Federal, podendo com isso superar certos limites institucionais e dinamizar suas ações.

No entanto experiências positivas como a do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, demonstra que, não só o aparelhamento dos órgãos de cooperação desencadearão a esperada racionalidade e eficiência da gestão pública, sem políticas nacionais efetivas de desenvolvimento urbano e em um cenário de competição regional, as ações dos entes federados tendem a ser conflitantes. Portanto, o novo pacto federativo deve ser orientado para amenizar estas distorções.

Institucionalização não significa formalização, mas uma efetiva integração das políticas públicas setoriais. Para isto, deve-se considerar o planejamento das sub-regiões nas esferas do planejamento metropolitano e estadual. Os problemas de âmbito regional somente serão resolvidos se considerados no contexto dos conflitos e impasses da estrutura política da região metropolitana.

 Através da análise teórica, esta pesquisa busca identificar aspectos de construção de uma nova política no contexto da governança local caracterizada pela presença de sujeitos coletivos regionais indutores de novas potencialidades. Promover uma reflexão sobre uma nova dinâmica política presente na ação local, ou seja, a presença de uma política que se faz no efetivo das ações públicas.

A partir do trabalho de reconstrução histórica, serão analisados os elementos de continuísmo e novidade na política compreendida como ação de sujeitos individuais e coletivos. A periodização e caracterização do objeto em estudo se darão por meio da análise comparada e associada entre a política regional, a política nacional (federalismo e descentralização política) e as mudanças de ordem política, consideradas sempre através das ações institucionalizadas e, principalmente, fora do nível institucional das relações.

No âmbito do debate da Ciência Política, a política deve ser considerada enquanto prática, ou seja, os projetos, idéias e teorias devem ser avaliados de acordo com a ação concreta dos atores sociais. Este projeto de pesquisa, portanto, tem como principal objetivo uma abordagem situada na política enquanto ação de atores sociais.

Assim, será realizada uma análise comparativa que permita acompanhar a trajetória e o exercício que resultam na afirmação e desenvolvimento da experiência regional no Grande ABC.

REGINA CÉLIA DOS REIS
Mestre e doutoranda em Ciência Política pela PUC de São Paulo

(1) A Região do Grande ABC representa os municípios de Santo André, São Bernardo do campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

(2) MENEGUELLO, Rachel. Partidos e Governos no Brasil Contemporâneo (1985-1997). Paz e Terra, São Paulo, 1998, p. 17.

(3) Resoluções de Encontros e Congressos, Partido dos Trabalhadores/Organização: Diretório Nacional do PT/Secretaria Nacional de Formação Política e Fundação Perseu Abramo/Projeto Memória - São Paulo: Editora Perseu Abramo, 1998, p. 50.

(4)A Atividade Econômica nos Anos 90 no Grande ABC – Terceira análise dos resultados da PAEP/ABC, Agência de Desenvolvimento, 2002.

(5) A Câmara do Grande ABC muito foi inspirada na experiência da Câmara Setorial Automotiva, negociação tripartite entre sindicatos de trabalhadores e empresários e agências estatais. Através de acordos setoriais, entre 1992 e 1993, a câmara do setor automotivo impulsionou a recuperação da indústria em crise desde a abertura comercial promovida pelo governo Collor. “No final dos anos 80, São Bernardo do Campo se desequilibra com a divulgação de perdas equivalentes a US 7,5 bilhões em Detroit, em 1991. Diretamente atingida, a população do ABC assustava-se com a retração produtiva, com as demissões constantes e a sistemática queda do poder aquisitivo no setor automobilístico. Em 1990 e 1991, as filiais brasileiras começam a apresentar um desempenho negativo diante da quebra das grandes protecionistas, da extinção dos subsídios e da abertura da economia; as orientações do governo Collor atingiam os símbolos maiores do capital internacional instalado no país. Porém, no final de 1994, o setor automotivo brasileiro batia todos os recordes de produção assumindo a 13ª posição no ranking internacional. A principal central sindical, a CUT, por sua vez, retraía seu discurso ideológico e buscava um “sindicalismo de compromisso.” (G. Arbix. 1995).

(6) Uma Experiência de Desenvolvimento Econômico Local: a Câmara Regional do Grande ABC – Celso Daniel – 1999.