RCTV e liberdade de expressão

Mônica Simioni *

Desde que o governo venezuelano anunciou que não irá renovar a concessão da emissora Rádio Caracas Televisión (RCTV), baseada na Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão (Resorte), a grande mídia capitalista voltou a investir furiosamente contra o presidente bolivariano Hugo Chávez. E não só a venezuelana.

No último domingo (29/04/2007) o Jornal O Globo trouxe um editorial, sob o título “Poder de mordaça”, no qual mais uma vez acusa Chávez de ditador, afirma que o espaço para a “imprensa independente está cada vez mais reduzido” na Venezuela e acusa o governo bolivariano de intimidar e ameaçar os funcionários dos meios de comunicação estatais.

O que é imprensa independente? Independente com relação a que? A falsa afirmação faz parte daquela velha falácia que as grandes corporações midiáticas usam para explorar ao máximo o poder que lhe confere a chamada “liberdade de imprensa” na defesa dos interesses do grande capital. Liberdade esta confundida oportunamente com outra de teor bem diferente: a de expressão, que garante a todo e qualquer cidadão expressar suas idéias seja onde for.

A perversa inversão ocorre quando a mídia se auto-proclama porta-voz da cidadania e se apropria dos direitos conferidos ao cidadão para justificar sua atuação política, como um partido político, aliado ou opositor de governos eleitos democraticamente, sem se submeter à legislação alguma.

No editorial de O Globo (de 29/04/2007) podemos ler: “Se o presidente Chávez quisesse realmente atender ao clamor popular na Venezuela, desistiria de cassar a concessão da rede (...), que expira a 27 de maio”. Clamor popular? É verdade que no final de abril a oposição venezuelana realizou uma manifestação com milhares de pessoas contra a não renovação da concessão da RCTV. Mas vale lembrar que na Venezuela polarizada organizar manifestações contra ou a favor do governo não é muito complicado. O jornal ainda cita uma pesquisa segundo a qual 70% dos entrevistados se disse “contrário à cassação” porque aprecia sua programação.

A RCTV é, junto com a Venevisión do magnata Gustavo Cisneros, a campeã na produção e exportação de telenovelas. Grande parte da sua programação é preenchida por esse tipo de programa, além dos telejornais anti-chavistas. Como no Brasil, as novelas lá também fazem bastante sucesso.

Lado oficial

Em seguida, O Globo afirma: “A principal acusação de Chávez contra a emissora é seu suposto apoio à tentativa de golpe que o afastou da Presidência por horas em 2002. A RCTV apenas mostra as mazelas do país. Como devem fazer os meios de comunicação em países democráticos. Porém, para o presidente (Chávez), trata-se de um ‘canal fascista, golpista e a serviço do imperialismo’”.

O jornal tenta reduzir a importância do golpe de Estado orquestrado por setores da elite venezuelana apoiada por parte das Forças Armadas e amparados pelos grandes veículos de comunicação do país, que comprovadamente mentiram e simularam situações para gerar o caos de forma a pressionar Chávez e o governo.

No documentário “A revolução não será televisionada”, o atual presidente da Telesur, ex-ministro da Comunicação e Informação do governo, e então produtor da RCTV, Andrés Izarra, conta que pediu demissão depois que veio da direção do canal a ordem para manipular as informações sobre a situação no país. Eles queriam “zero chavismo”, o que significava só dar espaço para os golpistas nos noticiários.

No editorial pretensioso O Globo ainda mostra preocupação com uma política de Estado de comunicação, tema que aqui no Brasil também vem sofrendo críticas furiosas por parte dos grandes veículos que acusam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de estar querendo manipular a informação e divulgar apenas o “lado oficial”. É uma evidente ameaça a hegemonia do “lado oficial” do capital.

“Na concepção de Chávez, todas as forças do país, inclusive a imprensa, devem convergir para o ‘projeto bolivariano’ de criação do ‘socialismo do século 21’. Com base nisso, o governo – que controla o Congresso e o Judiciário – empreendeu uma escalada de estatização dos meios de comunicação: já dispõe de seis canais de TV, duas estações de rádio, dois jornais e duas agências de notícias”, diz o jornal.

Não parece que o governo estatizou vários canais que eram privados? Tentam dar elementos para convencer o leitor de que Chávez é mesmo um ditador maluco que sai estatizando todos os meios privados, pobres defensores da democracia. Desde o golpe de Estado de abril de 2002, nenhum veículo de comunicação foi fechado. A deturpação dos fatos é grosseira. Porque não cita cada o nome destes veículos tão ameaçadores? Porque a verdade é que não é bem assim. A maioria dos meios de comunicação do Estado bolivariano já existia antes de Chávez. Os novos são a Vive (tv cabo), Telesur (multi-estatal sul-americana de transmissão por satélite), a Agência Bolivariana de Notícias (que antes se chamava Venezuela Press – Venpres), e a Rádio Mundial YVKE.

Obrigação do Estado

O ministro do Poder Popular para a Comunicação e Informação William Lara, em entrevista à Agência Bolivariana de Notícias (ABN) em janeiro deste ano, explicou que o governo não está confiscando a concessão da RCTV. Ela é que se extinguirá. “O direito de uso que o Estado concedeu ao grupo econômico 1 Broadcasting Caracas (1BC) se extingue em 27 de maio à meia noite e, em consequência, o dito sinal fica livre, o que envolve a obrigação do Estado, como administrador do espectro radioelétrico em representação da nação, a definir seu uso com base na Lei Resorte”.

Segundo Lara, a não renovação da concessão não é uma medida contra os trabalhadores, como algumas organizações venezuelanas têm afirmado respaldando as acusações dos donos da emissora. O ministro explicou que os funcionários poderão ajudar na próxima etapa da emissora que continuará a ter suas câmeras, equipamentos, veículos, instalações, móveis e tudo mais. O grupo continuará a produzir suas telenovelas e outros programas televisivos e já está estudando a possibilidade de operar a cabo. “Se Granier [dono do grupo] demitir mais trabalhadores é por retaliação política”, disse.

Segundo o Ministério, desde 27 de maio de 1987 não tinha havido a renovação da concessão do canal 2. Além disso, o canal ocultou a reação do povo venezuelano a favor do presidente Chávez durante o golpe de Estado em 2002.

Classificação é censura

E no Brasil, como será que ocorrem essas renovações? Há quanto tempo elas são renovadas automaticamente? Quanto tempo duram? E o conteúdo que essas empresas disponibilizam corresponde às necessidades educativas e culturais da sociedade? O tema no Brasil é uma caixa preta.

Na sexta-feira passada (27/04/2007), o jornal O Globo – do Grupo Globo, a terceira maior corporação midiática do continente, junto com o Grupo Cisneros (Venezuela) e o Grupo Clarín (Argentina) – dedicou uma página para o tema da classificação dos programas televisivos. “Artistas vêem censura em portaria do governo”.

O texto, assinado por Elizabete Antunes e Lilian Fernandes, festeja a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender a obrigatoriedade de as emissoras exibirem seus programas nos horários cuja classificação é apropriada. A matéria, como era de se esperar, cita apenas a opinião de funcionários da casa.

Entre eles, a atriz fomentadora do pânico Cristiane Torloni (“Estamos todos assustados. Antes, já houve a tentativa de se criar um órgão regulador do audiovisual e também de regular a imprensa, e agora, essa portaria”); o humorista neoliberal Jô Soares (“sob uma aparência de respeitar a Constituição, esta portaria é uma forma de burlar uma de suas cláusulas pétreas, a liberdade de expressão. Não é possível que a responsabilidade sobre o que se deve ver ou fazer caiba somente ao Estado. Em primeira instância, isto é responsabilidade de pai e mãe. O resto é uma imensa hipocrisia”); o dramaturgo apolítico Domingos de Oliveira (que acha que o Estado deveria se preocupar com assuntos mais importantes); e o humorista Cláudio Manoel, do preconceituoso Casseta e Planeta (“Não concordo em transferir para funcionários públicos, sem desmerecê-los, a minha cidadania, dar uma procuração a eles para que decidam o que se pode e o que não se pode ser mostrado na TV”).

Democracia

A liberdade que a Globo defende é a de burlar a lei. É libertinagem uma vez que ela não quer assumir sua responsabilidade educativa e cultural com a sociedade. Em um box na mesma página, o jornal diz que o artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina penalidades administrativas para quem exibe programa fora do horário da classificação, é inconstitucional porque o artigo 21 da Constituição determina que cabe à União exercer a classificação para efeito apenas indicativo.

A batalha pelo fortalecimento da democracia nas sociedades contemporâneas está diretamente relacionada com a regulação pelo Estado das comunicações, exigindo que assumam suas responsabilidades legais. E isso não tem nada a ver com censura. Mas com regras, saudáveis a toda democracia.

Precisamos de coragem para avançar neste debate e ousar defender uma lei no Brasil como a Resorte venezuelana. A digitalização dos espectros se aproxima e poderá potencializar o alcance do pensamento único capitalista.

A não renovação da concessão da RCTV é exemplar. Hugo Chávez nos mostra que é possível construir uma nova comunicação.