VENEZUELA: REFERENDO E DEMOCRACIA

RESUMO: análise sobre a realização no país de um referendo presidencial revogatório em que os cidadãos determinaram se o presidente Hugo Chávez, eleito democraticamente em 2002, continuaria no cargo. O evento, acompanhado internacionalmente, trouxe contribuições às reflexões sobre conceitos democráticos como vontade da maioria, governabilidade, governança, entre outros, em meio à crise global das instituições, principalmente, públicas.
Palavras-chave: democracia, mídia, Venezuela

VENEZUELA: REFERENDUM AND DEMOCRACY

ABSTRACT: analysis about the accomplishment on the country of a referendum presidential revocatory when the citizens decided if the president Hugo Chávez, democratically elected in 2002, would continue in his charge. The event, internationally followed, has bring contributions to the reflections about democratics concepts like majority desires, governability, governance, and others, in the context of a global crises of the institutions, essentially the publics.
Key words: democracy, media, Venezuela

No dia 15 de agosto de 2004, a Venezuela viveu um dia marcante para todo o mundo em que, pela primeira vez na história da política, a manutenção ou não de um cidadão no cargo de presidente da República eleito democraticamente, por votação direta.

Com a aprovação, em 1999, de uma nova Constituição, a Venezuela se tornou a única democracia ocidental que garante o direito constitucional, cumprindo-se com determinados requisitos, de revocar o mandato de qualquer um de seus funcionários públicos eleitos, incluindo o presidente. Este novo direito foi resultado das aspirações deste mesmo governo em ampliar os espaços de participação que permitiriam ampliar e aprofundar a democracia.

Depois das vencidas tentativas de golpe de Estado e da greve petroleira que procuravam destituir o presidente Hugo Chávez por vias extraconstitucionais, setores majoritários da oposição política vinham concentrando seus esforços para alcançar, a todo custo, a realização de um referendo revocatório presidencial.

Para conquistar esse objetivo, não em poucas ocasiões, esses setores se colocaram em uma porta que separa o legal do ilegal, além de contar com o massivo apoio dos principais meios de comunicação, que ao padronizar a informação têm confundido a opinião pública nacional e internacional. Segundo esta padronização, o governo teria se colocado constantemente fora da lei, criando obstáculos para que os venezuelanos exercerem seu legítimo direito ao referendo revocatório.

No segundo trimestre de 2003, foram indicados os integrantes do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), poder público responsável por conduzir os processos eleitorais no país. Essas indicações foram reconhecidas e bem recebidas, tanto pelas organizações simpatizantes do governo, como pelas da "Coordenadora Democrática", que agrupa as forças de oposição. Sendo o referendo um mecanismo de democracia participativa inédito, umas das primeiras tarefas que o CNE teve que cumprir foi a elaboração de um regulamento para pautar os procedimentos que permitissem sua implementação. Este regulamento também foi aprovado por unanimidade, com amplo respaldo das duas partes.

De uma maneira geral, nos últimos anos, a América Latina viveu momentos de turbulência política em vários países onde a democracia foi secundarizada cedendo espaço para os interesses de uma parcela social, muitas vezes militarizada.

Como explica Schumpeter, em "Capitalismo, socialismo e democracia":

Para o crente na democracia, a importância de observar o procedimento democrático obviamente cresce em proporção à importância do aspecto em questão. Portanto, sua observância em caso algum necessita ser tão ciumentamente vigiada e tão cuidadosamente salvaguardada por todas as garantias disponíveis, como no caso da reconstrução social fundamental. Quem quer que esteja disposto a abandonar essa exigência e a aceitar tanto os procedimentos francamente não-democráticos, quanto algum método de garantir formalmente a decisão democrática através de meios não-democráticos prova com isso, conclusivamente, que dá maior valor a outras coisas do que à democracia. (Schumpeter, 1980: 297)

E foi o que a elite econômica venezuelana tentou fazer quando percebeu que o governo de Hugo Chávez estava se preparando para dar mais atenção aos pobres e miseráveis, que se encontravam abandonados pela cena política havia muitos anos. Mas se Chávez governa para os pobres, está governando de maneira democrática?

Esta é a situação que Amy Gutmann, em artigo "Desarmonia da Democracia", define como conflituosa entre o governo da maioria - sim, porque foi eleito pela maioria - e a vontade popular.

Nos casos de conflito, alguns democratas dizem que nesse caso a vontade popular, mesmo para os padrões populistas, não é uma vontade democrática. Eles enfatizam a substância do ideal democrático, e, estritamente falando, estão certos nisso. (Gutmann, 1995: 10)

Neste caso, apesar de os sujeitos estarem invertidos nesta frase - a vontade popular e a elite econômica - a situação é a mesma, onde um grupo quer que seus interesses particulares prevaleçam de qualquer forma.

E continua:

Quando uma maioria escolhe restringir a liberdade de expressão política mediante a punição à expressão simbólica (...), os democratas populistas se vêem em dificuldades. De uma parte, deveriam se opor às restrições à liberdade de expressão porque nesse caso a vontade popular é antidemocrática. Ela se mostra inconsistente com sua própria preservação. De outra parte, eles deveriam também apoiar essas mesmas restrições à liberdade de expressão exatamente por serem antidemocráticas no primeiro sentido; qualquer tentativa por parte de uma minoria de derrubá-las constitui uma real restrição à vontade popular, sendo por isso antidemocrática. (11)

Até então, a oposição venezuelana não estava sendo nada democrática. No entanto, depois do falido golpe de 2002, a oposição não se deu por vencida. O governo de Hugo Chávez começou a despontar como uma referência latino-americana, depois que seu governo - autodenominado como parte da revolução bolivariana ou bolivariano - baseado nos princípios de integração latino-americana descritos pelo libertador Simón Bolívar (1783 - 1830) - iniciou uma política de combate às heranças dos governos neoliberais anteriores, de fortalecimento da indústria nacional, como a petroleira PDVSA (a Venezuela é considerada a quarta maior produtora do mundo, sendo responsável por cerca de 4,5% da produção mundial e 15% do consumo de petróleo dos Estados Unidos, enviando-lhe 1,4 milhão de barris diários), e de políticas sociais voltadas para as classes mais populares.

Com apoio internacional de países também interessados na manutenção das políticas neoliberais e na desaceleração do fortalecimento da imagem de Hugo Chávez como "líder dos povos latino-americanos", como dos EUA, seus principais articuladores foram atrás dos meios legais para tirar o general do poder. E encontraram na recém criada Constituição Bolivariana através do referendo revogatório.

Schumpeter pondera que as regras do jogo democrático são basicamente o próprio mercado competitivo, onde há na verdade um procedimento para a seleção e troca das elites governantes que competem pelo voto de maneira análoga àquela dos produtores que buscam o controle e competem pelo mercado, de maneira a oferecer ou vender seus programas políticos como se fossem meras mercadorias. Os partidos competem entre eles e os eleitores, como consumidores passivos, elegem entre as opções as melhores que lhes são apresentadas. É a espetacularização da política.

Isso certamente aconteceu com Hugo Chávez. O recurso da Coordenadora Democrática foi utilizar os principais meios de comunicação para padronizar a informação e forçar uma opinião pública nacional e internacional negativa ao presidente. O país entrou em uma verdadeira guerra informacional.

Essa situação em que existem sujeitos agindo conforme seus próprios interesses, Gutmann classifica como liberalismo negativo.

O liberalismo negativo evita o paradoxo da democracia populista subordinando o valor do governo da maioria ao da liberdade pessoal. As liberdades pessoais têm prioridade para o liberalismo porque são liberdades pessoais e não porque se encontrem entre as condições da democracia. Na política, em que os resultados contam mais do que as razões, o liberalismo negativo e a democracia populista muitas vezes se aliam para dar apoio às liberdades que estão entre as condições necessárias do governo da maioria. (Gutmann, 1995: 15)

Ou seja, sob o artifício das liberdades de expressão, de manifestação e escolha política, um grupo tenta controlar o jogo político. É realmente muito difícil encontramos um país ou uma sociedade em que essa tentativa de manipulação por parte de um dos lados não exista. Sob esse olhar, Schumpeter critica muitas características reconhecíveis nas modernas democracias ocidentais, como a luta profundamente competitiva pelo poder político entre os partidos políticos, o papel das burocracias públicas, o sentido da liderança política, a relação entre a política moderna e as técnicas publicitárias, a legitimação da exclusão de amplos setores sociais, etc.

Ficamos ainda com a necessidade prática de atribuir à vontade do indivíduo uma independência e uma qualidade racional que são de todo irrealistas. Para podermos argumentar que a vontade dos cidadãos per se é um fator político merecedor de respeito, ela primeiro deve existir. Ou seja, ela deve ser algo mais que um feixe indeterminado de impulsos vagos que volteiam em torno de palavras de ordem ou de impressões equivocadas. Todos teriam de saber precisamente o que desejam. Essa vontade definida teria de ser implementada pela capacidade de observar e interpretar corretamente os fatos diretamente acessíveis a todos e joeirar criticamente as informações sobre os fatos que não o são. Finalmente, dessa vontade precisa e desses fatos verificados ter-se-ia de tirar uma conclusão clara e pronta quanto às questões particulares, de acordo com as regras da inferência lógica - com um grau tão alto de eficiência geral, ademais, que se pudesse dizer da opinião de qualquer um, sem absurdo manifesto, ser tão boa quanto a de qualquer outro. (Schumpeter, 1980: 317)

Amy Gutmann, citando Brian Barry e Robert Dahl, afirma que a democracia é um procedimento de governo da maioria onde estão presentes quatro elementos fundamentais:

a) as liberdades de expressão, de imprensa e de associação, necessárias à formação, expressão e agregação de preferências políticas; b) o império da lei, em oposição à vontade arbitrária das autoridades públicas; c) a igualdade formal de voto, mas não a igualdade de influência sobre os resultados; d) a extensão da cidadania a todos os membros adultos da associação, com exceção das pessoas que estão em trânsito e das que são comprovadamente deficientes mentais. (Gutmann, 1995: 9)

Esses direitos estão garantidos constitucionalmente na Venezuela. Mesmo quando a elite econômica disse que não o estavam. Respeitando as regras do jogo político, o presidente venezuelano pode ser acusado de certa falta de capacidade política e administrativa, mas não de ter cometido atos arbitrários. Sua postura frente à crise foi moderada e todas as mudanças político-institucionais do país ocorreram por via legal e eleitoral.

A democracia populista não pretende que a vontade popular constitua um eu mais elevado ou mais verdadeiro que define os melhores interesses das pessoas. O que ela sustenta é que a forma mais legítima de governar a vida coletiva é aquela mediante o governo da maioria, admitindo que o resultado será às vezes equivocado, desde que não viole as condições para o próprio governo popular. Esta é a forma mais legítima de governar uma sociedade porque as demais formas, além de também produzirem equívocos, negam aos adultos um status político igual na elaboração das leis, ou na escolha e controle dos representantes que fazem as leis que governam a vida coletiva. (Gutmann, 1995: 17)

Gutmann argumenta que há um paradoxo praticamente infindável na chamada democracia populista, que foge ao ideal da democracia participativa, que expressa a vontade da maioria e apóia a autonomia individual em condições de interdependência. É o que chama de democracia deliberativa, que estaria comprometida com a expressão e o apoio à autonomia de todas as pessoas na tomada de decisões coletivas. Segundo a autora, esse é o elemento que determina a credibilidade que têm ou não os governos, mesmo considerando que pode não ser possível reconciliar completamente a relação entre democracia e liberalismo.

O problema não parece estar na privatização, no capitalismo, na tirania da maioria ou da minoria, mas em algo que diz respeito à própria atividade política democrática. As campanhas presidenciais se especializam em chamadas de dez segundos que objetivam evitar a reflexão sobre as questões públicas. Os juízes da Suprema Corte conseguem ter suas nomeações aprovadas distanciando-se de seu próprio passado e recusando-se a discutir até mesmo os princípios gerais que provavelmente nortearão suas decisões futuras. (Gutmann, 1995: 5)

Esse quadro ilustra uma situação de desgaste da política, no caso da análise de Gutmann a dos Estados Unidos, mas não é uma característica apenas daquela nação. Em muitos outros países do mundo esse questionamento sobre a ação política de seus representantes ocorre, principalmente nos países em desenvolvimento, como os da América Latina, que viveram décadas sob o controle de governos ditatoriais - como foi o caso do Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Uruguai, Paraguai, Equador, Peru, Panamá, El Salvador Nicarágua, Guatemala e Honduras - ou sob um processo de empobrecimento do Estado em prol de governos corruptos.

Nesse contexto, muitos governos vivem o dilema de como manter sua representatividade durante a gestão, como aumentar a participação de maior quantidade da população, independente de serem representantes de classes menos ou mais favorecidas, e ainda como ter o apoio contínuo em suas ações.

É bastante claro que a democracia pode exprimir a vontade popular ou suprimir a liberdade individual. Mas como é possível a qualquer forma de democracia exprimir e dar apoio à autonomia das pessoas? É compreensível que os críticos suspeitem que denominar a democracia "deliberativa" não passa de uma cortina de fumaça para limitar a liberdade individual. A democracia limita a oportunidade de todos nós de viver sob leis que sejam de nossa própria escolha individual. Nesse sentido, a democracia parece minar e não exprimir ou sustentar a autonomia. Se a autonomia é entendida na acepção individualista de todos os indivíduos legislando por si próprios e para si próprios, então a relação da democracia com a autonomia é no melhor dos casos instrumental. A forma mais limitada de governo, a que maximizasse o número de decisões deixadas à escolha individual, seria preferível.

Schumpeter vai além e faz referência aos elementos que, segundo ele, ditam esses interesses corporativos ou individuais:
(...) os consumidores são tão permeáveis à influência da propaganda e de outros métodos de persuasão que muitas vezes parece que são os produtores que os comandam, ao invés de serem comandados por eles. A técnica da propaganda bem-sucedida é particularmente instrutiva. Na verdade, quase sempre existe algum apelo à razão. (Schumpeter, 1980: 322)

E continua:

E o mesmo ocorre com a maior parte das decisões da vida diária que se inserem no estreito campo que a mente individual do cidadão alcança com um senso pleno de sua realidade. Da maneira geral, tal campo consiste nas coisas que diretamente se referem a ele, sua família, seus negócios, seus passatempos, seus amigos e inimigos, sua cidade ou bairro, sua classe, igreja, sindicato ou qualquer outro grupo social de que seja um membro ativo - as coisas sob sua observação pessoal, as coisas que lhe são familiares, independentemente do que o jornal lhe diz, que ele pode influenciar ou dirigir diretamente e pelas quais ele desenvolve um tipo de responsabilidade induzida por uma relação direta com os efeitos favoráveis ou desfavoráveis de determinado curso de ação. (323)

Gutmann acredita que a democracia propicia a todos uma participação na autoridade política, encorajando a sociedade a exercer sua autonomia mantendo as autoridades sob a obrigação de prestar contas (accountability), e ao mesmo tempo expressando a autonomia pelo reconhecimento público do seu status político.

Já Schumpeter aponta um estreito senso de realidade, familiares ou responsabilidade dos eleitores. Para ele, estes se dedicam somente a temas que envolvem um lucro pecuniário imediato e pessoal. Isso acarretaria na existência de eleitores corruptos, maus juízes muitas vezes de seus próprios interesses. Esse reduzido senso de responsabilidade e a ausência de desejo efetivo explicariam a ignorância do cidadão comum e sua falta de discernimento em questões de política interna e externa.

No caso dos venezuelanos, o voto deixou de ser obrigatório com a nova Constituição o que gerou uma expectativa - que depois provou ser equivocada - de que a participação no referendo revogatório fosse pouco representativa. Com esse temor, a CNE fez uma longa e contínua campanha oficial para que todos fossem às urnas decidir pelo futuro de seu país. Enquanto isso, paralelamente, situação e oposição política também fizeram suas próprias campanhas pelo "sim", para sua saída, e pelo "não", por sua manutenção no cargo.

O que aconteceu no dia 15 de agosto foi uma lição de cidadania e democracia. Os venezuelanos compareceram massivamente. Não houve praticamente registros de badernas ou confusões geradas nos colégios eleitorais. Filas imensas foram registradas em vários pontos da capital, em um dia de muito calor sob sol forte, em que 94,9% dos eleitores votaram.

A deliberação oferece a perspectiva de uma democracia mais defensável. A democracia deliberativa valoriza o governo da maioria na medida em que este manifeste ou dê apoio à autonomia na política, e não simplesmente por ser a expressão da vontade de uma maioria ou de uma pluralidade dos eleitores. Se as pessoas têm pouca educação ou são mal informadas, se os políticos fogem das questões públicas, se as instituições políticas ou culturais desencorajam a deliberação, e por isso os cidadãos não deliberam, então o governo da maioria perde uma boa parte de seu valor. O objetivo da democracia deliberativa não é o governo da maioria e sim a autonomia, razão pela qual não há nenhuma tensão inerente entre o governo da maioria e as condições necessárias para a promoção da autonomia desde que seja possível forjar instituições reconhecidamente democráticas que promovam a autonomia. O teste de uma instituição democrática não é a participação direta de todos e sim a responsabilização efetiva de todos os que tomam decisões perante todos os que não as tomam. (Gutmann, 1995: 24)

Considerações finais:

São muitos os questionamentos e as inquietações - tanto teóricas quanto práticas - com as quais a sociedade contemporânea globalizada se defronta. A experiência democrática venezuelana traz à luz outros olhares sobre as relações entre mídia, poder, governabilidade e democracia. Entretanto, o que o país vive é um processo que ainda não se findou. Por esse motivo, permanece a necessidade de se acompanhar cuidadosamente a gestão do presidente Hugo Chávez e os desmembramentos que ainda estão por vir após a realização deste referendo.

Referências bibliográficas:

GUTMANN, A. "A desarmonia da democracia" in Revista Lua Nova, nº 36 (1995)
MARINGONI, G. A Venezuela que se inventa. São Paulo, Fundação Perseu Abramo, 2004.
SCHUMPETER, J. Capitalismo, socialismo e democracia. Rio de Janeiro, Zahar, 1980.
Agência Oficial de Notícias da Venezuela: www.venpres.gov.ve
Jornal El Nacional (versão na internet): www.el-nacional.com
Jornal El Universal (versão na internet): www.eluniversal.com